TJSP - 0000250-19.2021.8.26.0577
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 07:15
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000250-19.2021.8.26.0577 (processo principal 0383543-62.2008.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTICHECK DE OLIVEIRA JK - WILSON SOARES DE SOUZA JUNIOR - Caixa Economica Federal e outro -
Vistos. 1-)Arrematante.
Carta de Arrematação já expedida.
Venha prova do registro pelo Arrematante.
Comprovado os requisitos do artigo 901,§1º, do CPC, em sendo requerido, expeça-se mandado de imissão/ordem de entrega em favor da parte arrematante (artigo 903, §3º, do CPC).
Se o caso, recolha a parte interessada as custas devidas para expedição do mandado.
Sobre valores depositados nos autos (fls. 348), cumpra-se nessa ordem: 2-)Fisco Municipal.
Se faltante oficie-se via e-mail urgente para atualização.
Pague-se o débito fiscal ao Município.
Venha informação atualizada e expeça-se MLE ao Municipio (fls. 286/287), com formulário. 3-)Exequente.
A seguir, o crédito do Condomínio exequente prefere ao da credora fiduciária CEF nos termos da decisão transitada em julgado a fls. 165.
Assim, pague-se o crédito do Condomínio exequente que já é maior e com recebimento, providencie-se dedução para prosseguimento em face do executado (fls. 428/448 - R$ 421.468,95, para fev/2025). 4-)CEF.
Não há sobra de valores para transferência a CEF.
A exceção encontra-se nos decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C.
STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.
Débito outro segue o entendimento do C.
STJ REsp 1.672.508/SP, AgInt no AREsp 2.527.075/SP e AgInt no REsp 2.124.896/SP.
Assim reserva-se a via processual própria contra quem de direito legitimado.
Int. - ADV: SANDRO GIOVANI SOUTO VELOSO (OAB 197950/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SOLIVA SORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9042/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP) -
08/08/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 21:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:17
Indeferido o pedido
-
06/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
25/05/2025 05:27
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 12:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
-
08/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 20:01
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 04:29
Mantida a Decisão Anterior
-
12/12/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 17:52
Mantida a Decisão Anterior
-
12/11/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 17:50
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 13:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
-
03/07/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
-
22/02/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 04:44
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 17:50
Hasta Pública Deferida
-
24/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2022 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 09:19
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 07:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2022 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2022 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2021 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2021 02:09
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 11:56
Expedição de Carta.
-
05/10/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 16:10
Decisão
-
22/06/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 17:52
Decisão
-
29/04/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 19:30
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2021 14:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/02/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 22:39
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 15:29
Decisão
-
03/02/2021 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 06:32
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2021 15:11
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2008
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008007-47.2021.8.26.0577
Patrick da Silva Rocha
Candida Neta da Silva Rosa
Advogado: Michel Fermiano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2021 21:39
Processo nº 1007641-08.2021.8.26.0577
Luis Ricardo Altoe &Amp; Cia. LTDA.
R V Design Movelaria Eireli
Advogado: Carlos Eduardo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2021 13:34
Processo nº 0004196-96.2021.8.26.0577
Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Si...
Vanessa Sondahl
Advogado: Bruna Mariana de Oliveira Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2017 15:53
Processo nº 1002785-98.2021.8.26.0577
Dejair Antonio da Silva
Robson Carvalho Passos
Advogado: Onivaldo Freitas Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2021 13:39
Processo nº 0000497-97.2021.8.26.0577
Conjunto Residencial Juscelino Kubstiche...
Marcelo Luis Romani
Advogado: Mirela Aparecida Alencar Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2008 15:02