TJSP - 0114213-39.2018.8.26.0050

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SILVA FERNANDES

CPF *50.***.*13-10

Advogados

CARLOS ROBERTO NEVES

OAB: 244501/SP

CPF *71.***.*53-32

JOYCE CAROLINE PINTO

OAB: 364159/SP

CPF *90.***.*06-78

Terceiro

Partes

PARO & PARO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS

MARCO ANTONIO CABRAL PARO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ED CARLOS DOMINGUES DA SILVA

FATIMA REGINA DE PAULA

FATIMA DONIZETE MERLINI DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0114213-39.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL SILVA FERNANDES -

    Vistos.

    Fls. 305: Compulsando os autos, verifico que com relação à multa penal, o representante do Ministério Público já se encarregou de encaminhar à promotoria da execução a certidão da multa penal a fim de inaugurar sua execução, conforme se observa de fls. 295.

    Nesse sentido, questões que dizem respeito ao pagamento da multa penal devem ser direcionadas ao juízo da execução da multa competente para decidir a respeito.

    Intime-se a defesa acerca desta decisão bem como para que esclareça a realização de depósito judicial no valor de R$ 238,50 em face deste juízo.

    Após, conclusos. - ADV: CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), JOYCE CAROLINE PINTO (OAB 364159/SP)

  • 08/08/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 09:24

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 07:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/06/2025 10:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/06/2025 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:48

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 13/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:17

    Trânsito em Julgado às partes

  • 22/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 11:36

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 20/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 08:57

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 16/05/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2025 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2024 16:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:33

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2024 22:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 16:45

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 21:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:17

    Mantida a Decisão Anterior

  • 24/05/2024 12:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 24/05/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 16:00

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:24

    Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 11:24:07, 6ª Vara Criminal.

  • 13/06/2023 15:44

    Autos no Prazo

  • 15/05/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 02:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 12/05/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2023 14:29

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/02/2023 19:51

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2023 19:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:08

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 30/01/2023 11:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/01/2023 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 30/01/2023 11:02

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 17/01/2023 13:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/01/2023 13:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 19/09/2022 12:54

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 14/09/2022 09:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/09/2022 09:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/04/2022 11:50

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 19/04/2022 13:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 19/04/2022 13:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/11/2021 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2021 15:36

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 03/11/2021 13:47

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/10/2021 16:35

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/10/2021 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 30/08/2021 10:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/08/2021 10:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/09/2020 16:17

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 25/08/2020 14:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/08/2020 14:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/09/2019 16:19

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 17/09/2019 16:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/09/2019 16:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/04/2019 18:02

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 08/04/2019 13:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/04/2019 13:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/03/2019 09:06

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 21/03/2019 18:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/03/2019 18:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/01/2019 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/01/2019 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2019 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2019 11:30

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/01/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2019 16:34

    Processo Materializado

  • 07/01/2019 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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