11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008190-79.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - CASIMIRO BILEVICIUS JUNIOR - - RONALDO RAMOS DE SIQUEIRA - - ROGÉRIO PENEDO FERREIRA DA SILVA - - STEFANO MANTOVANI FERNANDES - - ELIANE ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA - - MARCOS ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA - - DANIEL FLOR FREITAS JUNIOR e outros - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL FLOR FREITAS JÚNIOR, ROGÉRIO PENEDO FERREIRA DA SILVA, MARCOS ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA e SIDNEI DIAS, qualificados nos autos, referente às imputações destes autos nº 0008190-79.2012.8.26.0050, pela implementação da prescrição da pretensão punitiva retroativa, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações. 2.

Diante da concordância do Ministério Público, defiro a restituição dos Passaportes de Eliane e Ronaldo.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Int. - ADV: CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 67183/SP), CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 67183/SP), CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 67183/SP), CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 67183/SP), CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 67183/SP), CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 67183/SP), ANDREIA PEDRASSA DE LIMA (OAB 272821/SP), ANDREIA PEDRASSA DE LIMA (OAB 272821/SP), ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB 105793/RJ), ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (OAB 116808/RJ), CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 67183/SP), FÁBIO CARDOSO SILVESTRE (OAB 248482/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP), DEODATO MONTEIRO MACHADO (OAB 141301/RJ), FERNANDA SIQUEIRA MAIA WOLFF (OAB 335837/SP)
28/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:49

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/05/2024 21:05

Juntada de Mandado
28/05/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:48

Expedição de Mandado.
28/05/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:45

Expedição de Mandado.
28/05/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 19:47

Juntada de Mandado
27/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
25/05/2024 11:23

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 11:23

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:23

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:23

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:22

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:22

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:22

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:22

Expedição de Carta precatória.
25/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:11

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:11

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:11

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:11

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:11

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:09

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:07

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:05

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:05

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:02

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:02

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:50

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 18:50

Expedição de Ofício.
24/05/2024 18:50

Expedição de Ofício.
24/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:45

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 18:45

Expedição de Ofício.
24/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:44

Expedição de Mandado.
24/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:23

Expedição de Ofício.
22/05/2024 13:23

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 13:23

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:21

Expedição de Alvará.
22/05/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:14

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:14

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:46

Expedição de Alvará.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:46

Expedição de Alvará.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Alvará.
22/05/2024 12:46

Expedição de Alvará.
22/05/2024 12:46

Expedição de Alvará.
22/05/2024 12:46

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Alvará.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:46

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 12:46

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:46

Expedição de Alvará.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:52

Juntada de Ofício
16/04/2024 22:19

Conclusos para despacho
21/03/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 20:12

Recebidos os autos
20/03/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:37

Recebidos os autos
08/03/2024 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:19

Recebidos os autos
27/11/2023 17:17

Juntada de Ofício
27/11/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:09

Juntada de Ofício
24/08/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:29

Juntada de Ofício
07/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/07/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2021 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2021 14:58

Recebidos os autos
28/09/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:05

Expedição de Ofício.
12/04/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2021 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2021 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2021 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2021 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2021 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
04/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
04/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
04/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
04/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
04/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
04/02/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:40

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:34

Juntada de Mandado
22/09/2020 15:31

Expedição de Certidão.
31/01/2020 18:11

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:46

Recebidos os autos
05/11/2019 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2019 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2019 19:17

Recebidos os autos
15/10/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/10/2019 20:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:47

Recebidos os autos
04/10/2019 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/10/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2019 12:15

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/10/2019 17:17

Recebidos os autos
30/09/2019 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2019 17:02

Recebidos os autos
20/09/2019 15:17

Conclusos para despacho
20/09/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/08/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 13:15

Recebidos os autos
05/11/2018 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/11/2018 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/11/2018 14:46

Recebidos os autos
24/10/2018 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2018 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2018 13:17

Recebidos os autos
11/10/2018 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2018 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2018 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2018 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 21:17

Expedição de Ofício.
29/08/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 14:45

Recebidos os autos
20/08/2018 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/08/2018 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/08/2018 14:24

Expedição de Certidão.
25/07/2018 18:18

Conclusos para despacho
11/07/2018 09:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2018 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2018 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2018 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2018 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2018 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2018 09:47

Recebidos os autos
25/06/2018 11:28

Expedição de Certidão.
25/06/2018 11:26

Expedição de Certidão.
25/06/2018 11:25

Expedição de Certidão.
21/06/2018 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2018 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2018 17:22

Expedição de Mandado.
13/06/2018 17:24

Conclusos para julgamento
08/06/2018 18:27

Conclusos para despacho
13/03/2018 17:39

Recebidos os autos
26/02/2018 16:19

Expedição de Certidão.
07/12/2017 18:12

Expedição de Ofício.
01/12/2017 16:55

Expedição de Certidão.
08/11/2017 14:00

Expedição de Ofício.
27/09/2017 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2017 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2017 14:05

Recebidos os autos
18/09/2017 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2017 16:56

Recebidos os autos
12/09/2017 13:35

Expedição de Ofício.
25/08/2017 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2017 00:00

Recebidos os autos
25/07/2017 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2017 16:27

Recebidos os autos
03/04/2017 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2017 11:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
03/04/2017 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/03/2017 13:47

Recebidos os autos
30/03/2017 18:02

Expedição de Mandado.
30/03/2017 18:02

Expedição de Mandado.
30/03/2017 18:02

Expedição de Mandado.
30/03/2017 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2017 19:19

Expedição de Ofício.
29/03/2017 19:19

Expedição de Ofício.
29/03/2017 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 11:55

Expedição de Ofício.
29/03/2017 11:52

Expedição de Ofício.
29/03/2017 11:14

Expedição de Ofício.
29/03/2017 11:13

Expedição de Ofício.
16/03/2017 15:30

Conclusos para despacho
16/03/2017 15:29

Expedição de Ofício.
16/03/2017 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2017 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2017 15:26

Expedição de Ofício.
16/03/2017 15:26

Expedição de Ofício.
16/02/2017 14:00

Recebidos os autos
28/11/2015 01:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 22:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2015 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/07/2015 17:10

Recebidos os autos
24/07/2015 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/07/2015 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/07/2015 18:12

Recebidos os autos
17/07/2015 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2015 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2015 17:39

Recebidos os autos
15/07/2015 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2015 19:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2015 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 16:46

Conclusos para despacho
08/07/2015 18:00

Recebidos os autos
18/03/2015 19:50

Expedição de Certidão.
29/10/2014 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2014 17:18

Expedição de Ofício.
23/10/2014 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2014 13:32

Conclusos para despacho
22/10/2014 13:31

Recebidos os autos
15/10/2014 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2014 14:07

Juntada de Ofício
15/10/2014 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2014 16:36

Recebidos os autos
11/09/2014 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2014 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2014 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2014 20:35

Conclusos para despacho
08/09/2014 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2014 18:34

Recebidos os autos
01/08/2014 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2014 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/07/2014 17:06

Recebidos os autos
30/07/2014 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2014 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/07/2014 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2014 21:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014 13:43

Conclusos para despacho
15/07/2014 15:33

Recebidos os autos
15/07/2014 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2014 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2014 14:43

Recebidos os autos
04/07/2014 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2014 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2014 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2014 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2014 16:03

Juntada de Ofício
30/06/2014 16:21

Recebidos os autos
26/06/2014 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2014 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2014 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2014 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2014 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 12:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2014 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2014 14:00

Juntada de Ofício
20/05/2014 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2014 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2014 13:53

Recebidos os autos
12/05/2014 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2014 12:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2014 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2014 17:18

Recebidos os autos
29/04/2014 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/04/2014 14:55

Juntada de Ofício
04/04/2014 12:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2014 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2014 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2014 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2014 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2014 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2014 14:33

Conclusos para despacho
18/03/2014 12:36

Recebidos os autos
12/03/2014 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2014 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2014 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014 12:59

Juntada de Carta precatória
25/02/2014 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2014 15:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2014 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2014 08:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2014 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2014 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2014 14:34

Recebidos os autos
06/02/2014 17:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2014 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2014 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/02/2014 15:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2014 15:22

Recebidos os autos
27/01/2014 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2014 11:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2014 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2014 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2014 16:10

Juntada de Carta precatória
22/01/2014 16:09

Juntada de Carta precatória
22/01/2014 16:06

Juntada de Carta precatória
22/01/2014 16:03

Juntada de Carta precatória
22/01/2014 16:02

Juntada de Carta precatória
22/01/2014 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2014 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2014 19:02

Recebidos os autos
16/01/2014 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2014 14:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2014 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2014 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2014 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2014 11:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2014 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2013 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2013 03:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 10:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/12/2013 10:51

Juntada de Carta precatória
09/12/2013 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2013 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2013 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2013 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2013 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2013 11:08

Conclusos para decisão
02/12/2013 19:56

Recebidos os autos
18/11/2013 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2013 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2013 18:31

Juntada de Mandado
14/11/2013 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2013 14:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2013 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2013 16:54

Recebidos os autos
31/10/2013 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/10/2013 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/10/2013 17:46

Recebidos os autos
25/10/2013 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2013 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/10/2013 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2013 16:19

Conclusos para despacho
22/10/2013 11:44

Conclusos para despacho
21/10/2013 16:55

Recebidos os autos
14/10/2013 19:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2013 19:11

Recebidos os autos
14/10/2013 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2013 10:28

Expedição de Certidão.
11/10/2013 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2013 12:11

Conclusos para julgamento
01/10/2013 11:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2013 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2013 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2013 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2013 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2013 10:00

Conclusos para julgamento
02/09/2013 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2013 19:16

Conclusos para despacho
30/08/2013 19:14

Juntada de Petição de Memoriais
30/08/2013 19:11

Recebidos os autos
15/07/2013 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Memoriais
25/06/2013 00:00

Recebidos os autos
20/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Memoriais
18/06/2013 00:00

Recebidos os autos
05/06/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2013 00:00

Juntada de Certidão
15/05/2013 00:00

Recebidos os autos
13/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2013 00:00

Recebidos os autos
22/02/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2013 00:00

Recebidos os autos
10/01/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2013 00:00

Expedição de Certidão.
14/12/2012 00:00

Conciliação frutífera
14/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2012 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2012 02:00:00, 7ª Vara Criminal.
26/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2012 00:00

Conciliação frutífera
22/11/2012 00:00

Recebidos os autos
13/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2012 00:00

Recebidos os autos
31/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2012 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2012 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2012 00:00

Conciliação infrutífera
05/10/2012 00:00

Recebidos os autos
01/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2012 00:00

Recebidos os autos
19/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2012 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/09/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2012 00:00

Recebidos os autos
11/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2012 00:00

Recebidos os autos
28/08/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2012 00:00

Recebidos os autos
14/08/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2012 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2012 00:00

Recebidos os autos
18/07/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2012 00:00

Recebidos os autos
17/07/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2012 00:00

Recebidos os autos
12/07/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2012 00:00

Recebidos os autos
06/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2012 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2012 00:00

Recebidos os autos
27/06/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2012 17:50

Expedição de Mandado.
18/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2012 00:00

Recebidos os autos
30/05/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2012 00:00

Recebidos os autos
09/05/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2012 00:00

Recebidos os autos
07/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2012 00:00

Recebidos os autos
03/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/05/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2012 00:00

Recebidos os autos
23/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/04/2012 00:00

Recebidos os autos
17/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/04/2012 00:00

Recebidos os autos
30/03/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2012 00:00

Recebidos os autos
28/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/03/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2012 00:00

Recebidos os autos
12/03/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2012 00:00

Recebidos os autos
28/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/02/2012 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2012 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2012 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/02/2012 00:00

Recebidos os autos
24/02/2012 00:00

Recebidos os autos
17/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2012 00:00

Expedição de Alvará.
16/02/2012 00:00

Expedição de Alvará.
15/02/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2012 00:00

Recebidos os autos
14/02/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/02/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
13/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
10/02/2012 00:00

Recebidos os autos
09/02/2012 00:00

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
09/02/2012 00:00

Recebidos os autos
09/02/2012 00:00

Conclusos para decisão
09/02/2012 00:00

Recebidos os autos
07/02/2012 00:00

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2012 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2012 00:00

Recebidos os autos
07/02/2012 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2012 00:00

Recebidos os autos
07/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2012 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2012 00:00

Recebidos os autos
03/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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