TJSP - 0002761-09.2024.8.26.0278

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL COUTINHO PEREIRA

CPF *09.***.*04-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA BORGES

OAB: 431383/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002761-09.2024.8.26.0278 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - RAFAEL COUTINHO PEREIRA -

    Vistos.

    Ante o cumprimento do mandado de prisão expedido e realização da audiência de advertência, expeçam-se alvará de soltura e mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024.

    Ademais, expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado na audiência de advertência.

    Servirá a presente decisão como mandado.

    Quando da intimação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a regressão de regime prisional.

    De mais a mais, deverá ser informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA BORGES (OAB 431383/SP)

  • 08/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 00:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 09:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/08/2025 09:16

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2025 09:14

    Apensado ao processo

  • 30/07/2025 14:20

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 09:58

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/05/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 23:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 01:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 16:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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