TJSP - 1031962-49.2022.8.26.0100

1ª instância - 33 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

PINA E HOLMES ADVOCACIA

CNPJ: 04.376.825/0001-66

MARCELO PINHEIRO PINA

CPF *49.***.*31-16

RAQUEL CALIXTO HOLMES

CPF *27.***.*94-66

Advogados

RAQUEL CALIXTO HOLMES

OAB: 146487/SP

CPF *27.***.*94-66

MARCELO PINHEIRO PINA

OAB: 147267/SP

CPF *49.***.*31-16

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ARMANDO AGUIAR DE SABOIA

Advogados

LAURA MENDES BUMACHAR

OAB: 285225/SP

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

OAB: 296681/SP

Terceiro

Partes

ROGERIO AGUIRRE NETTO

CPF *73.***.*48-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/08/2025 21:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/08/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1031962-49.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Pina e Holmes Advocacia - - Marcelo Pinheiro Pina - - Raquel Calixto Holmes - Espólio de Armando Aguiar de Saboia - Fls. 3114/3123: O juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

    Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

    Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, int.-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, ausente a peça, certifique a serventia.

    Então, em qualquer caso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

    Aguarde-se no prazo.

    Ciência às partes dessa decisão. - ADV: MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), BRUNO ALEXANDRE GOZZI (OAB 296681/SP)

  • 07/08/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 19:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/04/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 18:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/03/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/03/2025 21:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 17:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 13:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 20:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 20:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

  • 29/03/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 17:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/03/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 20:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 13:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 19:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/10/2022 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 06:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/09/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 23:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 04:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 14:47

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 07:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2022 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 18:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2022 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 18:21

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2022 18:20

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/05/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 16:59

    Decisão

  • 25/04/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2022 18:20

    Decisão

  • 01/04/2022 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

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