24/04/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cinthia Ribeiro Galdino (OAB 219310/SP), Andrea Pinho Penchel (OAB 329047/SP) Processo 0000793-49.2023.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Emanuelle Esther de Godoi da Silva - Exectdo: Jefferson Mateus Manfio Domingues -

Vistos.

Fls. 73.

Homologo parcialmente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada reduzindo a multa pactuada de 20% para 10%, que é o máximo permitido pela Lei de Usura, e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922), ficando mantida eventual penhora realizada.

Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo único), no silêncio, o feito será extinto pelo cumprimento nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não sendo cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do débito remanescente e requerer o que entender pertinente.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB.

O restante será pago após o cumprimento do acordo com a extinção da execução.

Int.
21/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:23

Conciliação frutífera
04/07/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 13:15

Juntada de Mandado
30/06/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 13:10

Juntada de Mandado
28/06/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 16:26

Recebidos os autos
27/06/2023 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/06/2023 16:15

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:28

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:24

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/06/2023 13:30

Recebidos os autos
26/06/2023 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/06/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:04

Conclusos para julgamento
22/06/2023 08:37

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:35

Juntada de Mandado
08/05/2023 17:33

Expedição de Mandado.
05/05/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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