09/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526563-15.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RENÃ PEREIRA MARTINS - Fls. 168: Passo a apreciar o pedido de restituição da arma apreendida formulado pela Defesa às fls. 158/165.

O Ministério Público manifestou-se de forma contrária.

Tratando-se de instrumento do delito imputado ao réu, a destinação da arma apreendida será dada em sentença.

Assim, indefiro, por ora, o pedido formulado.

Dê-se ciência às partes. - ADV: RICARDO HORTIZ DA SILVA (OAB 501681/SP)
18/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:42

Conclusos para decisão
13/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526563-15.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RENÃ PEREIRA MARTINS - Fls. 140/145 e 152/153: Defiro.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, tornem ao M.P.

Fls. 146/147: Ciente da intimação do réu por hora certa.

Considerando a possibilidade de celebração do ANPP, por ora, aguarde-se. - ADV: RICARDO HORTIZ DA SILVA (OAB 501681/SP)
08/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:20

Protocolo Juntado
17/07/2025 14:20

Protocolo Juntado
17/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 01:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:33

Expedição de Ofício.
10/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:09

Mantida a Decisão Anterior
07/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
02/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 16:45

Protocolo Juntado
05/06/2025 07:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:14

Expedição de Carta.
28/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:20

Juntada de Ofício
31/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:22

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:31

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:25

Recebida a denúncia
28/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:26

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2025 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
19/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/11/2024 12:51

Evoluída a classe de 279 para 283
19/11/2024 00:43

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/11/2024 12:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/11/2024 12:02

Mudança de Magistrado
09/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
09/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 07:48

Juntada de Certidão
09/11/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/11/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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