TJSP - 1058089-53.2024.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058089-53.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rita de Kácia Pereira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: JOAQUIM CLAUDIO CALIXTO (OAB 141975/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP) -
07/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:55
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 00:52
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/10/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2024 03:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 03:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 03:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 06:07
Juntada de Certidão
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18/10/2024 06:06
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 17:40
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 17:33
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 17:33
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 17:33
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 17:33
Expedição de Carta.
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10/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/09/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/09/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:48
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2024 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 10:44
Conclusos para decisão
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11/07/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 17:48
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2024 17:39
Recebida a Emenda à Inicial
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14/06/2024 10:42
Conclusos para decisão
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03/06/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:20
Mudança de Magistrado
-
17/04/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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