06/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:09

Ato ordinatório
30/10/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/10/2023 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2023 10:32

Conclusos para julgamento
01/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1013196-80.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Gadelha Rolim - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados -

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação proposta por PARICIA GADELHA ROLIM em face de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e em consequência, declaro a inexigibilidade do débito em nome da autora referente ao contrato indicado às fls. 59, no valor de R$ 110,58.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e dos honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 85,§ 8º do CPC, em R$ 1.000,00, por equidade em razão de ser o valor da causa irrisório e considerando a atuação dos patronos e os benefícios por eles conseguidos aos seus clientes, ficando afastada a fixação com base na Tabela da OAB, conforme acima já indicado.

A propósito, cito o recente julgado: "Ação de indenização por danos materiais e morais.

Alegação de que a ré não ofereceu o bônus prometido ao autor, no valor de R$ 150,00.

Pagamento ocorrido após a propositura da ação, mas antes da citação.

Perda superveniente do objeto reconhecida.

Indenização por danos morais que havia mesmo de ser recusada ante a ausência de ofensa a direito da personalidade ou situação que autorizasse indenização à luz da figura denominada desvio produtivo do consumidor.

Verba honorária que havia de ser fixada nos termos do artigo 85 § 8º do CPC.

Inaplicabilidade do § 8º-A daquele dispositivo.

Fixação da honorária que é prerrogativa do Juiz.

Tabela da OAB que, ademais, trata especificamente dos honorários contratuais e leva em conta apenas a natureza da causa e seu valor, enquanto que os honorários sucumbenciais têm natureza processual e devem considerar as circunstâncias concretas indicadas no § 2º do artigo 85 do CPC.

STJ que, ademais, já se pronunciou no sentido de que referida tabela não vincula o julgador.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1003930-50.2022.8.26.0224; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/03/2023).

Após o trânsito em julgado e não havendo a apresentação do cálculo do valor devido pelo credor para fins do artigo 523 do Código de Processo Civil, aguarde-se por 30 dias.

No silêncio, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos.
18/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 19:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2023 09:41

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:45

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:09

Conclusos para julgamento
01/08/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:12

Ato ordinatório
25/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 12:53

Expedição de Carta.
22/05/2023 12:53

Recebida a Petição Inicial
22/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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