04/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1111791-84.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gustavo Luiz da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Às partes, para que se manifestem, nos termos da decisão retro, após, ao CRI. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1111791-84.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gustavo Luiz da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ao Perito, para que se manifeste sobre a petição de fls. 697/699, bem como esclareça ao juízo, de forma objetiva, se (i.) há, na área do imóvel usucapiendo, área de non aedificandi, decorrente de Faixa de Transmissão de Linha Elétrica; e/ou (ii.) se há interferência com imóvel de propriedade da ENEL.

Caso alguma das respostas acima seja positiva, deverá acostar aos autos memorial descritivo e planta do imóvel usucapiendo atualizado, com exclusão da(s) área(s) de interferência por desfalque/sobreposição com área de non aedificandi, esclarecendo também se há construção que invade eventual(is) área(s) ou apenas parcela do terreno ocupado.

Prazo: 10 dias.

Após, intimem-se as partes e, então, tornem ao CRI. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP)
07/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 19:55

Conclusos para julgamento
14/07/2025 19:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:38

Determinada a citação
19/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:07

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
09/01/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 17:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 17:33

Conclusos para decisão
30/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/11/2023 09:54

Suspensão do Prazo
10/10/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:36

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
01/08/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:33

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:50

Expedição de Certidão.
22/01/2023 02:01

Suspensão do Prazo
19/01/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 13:40

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:18

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 16:18

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
19/09/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 22:20

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2022 20:55

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 16:10

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:42

Expedição de Ofício.
22/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:24

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 14:07

Decisão
23/09/2021 11:54

Conclusos para despacho
21/09/2021 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 23:00

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2021 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 05:38

Expedição de Certidão.
08/09/2021 05:38

Expedição de Certidão.
08/09/2021 05:37

Expedição de Certidão.
02/09/2021 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 11:16

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:15

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:12

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:12

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:12

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:12

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:12

Expedição de Carta.
28/08/2021 02:54

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:54

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:54

Expedição de Certidão.
04/08/2021 23:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 00:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 11:00

Expedição de Certidão.
15/11/2020 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 15:11

Decisão
20/10/2020 15:06

Conclusos para despacho
20/10/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:57

Expedição de Certidão.
07/10/2020 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 16:07

Proferido Despacho
25/09/2020 15:22

Conclusos para despacho
25/09/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 18:37

Expedição de Certidão.
26/08/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 13:02

Decisão
21/08/2020 09:05

Conclusos para despacho
21/08/2020 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 15:00

Decisão
22/07/2020 14:19

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 16:54

Expedição de Certidão.
07/07/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 13:38

Proferido Despacho
25/06/2020 12:47

Conclusos para despacho
25/06/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 00:16

Suspensão do Prazo
09/06/2020 10:50

Expedição de Certidão.
31/05/2020 13:32

Suspensão do Prazo
13/05/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 15:38

Decisão
08/05/2020 11:41

Conclusos para despacho
08/05/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 14:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/05/2020 11:58

Conclusos para despacho
06/05/2020 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2020 13:22

Decisão
20/03/2020 10:30

Conclusos para despacho
03/03/2020 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 13:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 13:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/01/2020 09:17

Conclusos para despacho
23/01/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 17:35

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2019 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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