26/02/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:23

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 09:36

Juntada de Mandado
15/11/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:51

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:40

Expedição de Ofício.
10/10/2023 12:40

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 16:09

Conclusos para julgamento
28/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2023 15:47

Expedição de Alvará.
27/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:46

Juntada de Mandado
05/09/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:45

Juntada de Mandado
04/09/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 17:17

Juntada de Mandado
01/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:21

Juntada de Mandado
31/08/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:20

Juntada de Mandado
30/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 18:10

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:10

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:10

Expedição de Ofício.
29/08/2023 17:39

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:39

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:39

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:39

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:38

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/08/2023 13:39

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 02:00:00, 3ª Vara Cumulativa.
28/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP) Processo 1501022-80.2023.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: ROBERT APARECIDO PEREIRA -

Vistos.

Fls. 134/149.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa técnica do acusado, argumentando, em síntese, que não há motivos para o cárcere provisório.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito, argumentado que os fundamentos e requisitos para o cárcere provisório são patentes, e a liberdade do acusado só servirá de incentivo à prática delitiva.

Pois bem.

De fato, não é caso de revogação da prisão preventiva, justamente porque ainda estão presentes os elementos ensejadores da prisão provisória, devidamente detalhados na decisão que decretou sua segregação cautelar em audiência de custódia.

Trata-se de réu que já posssui condenção em crime de furto, ainda em cumprimento de pena.

Além disso, foram apreendidas drogas variadas em quantidade e forma de acondicionamento próprias, bem como quantia em dinheiro distribuída em notas trocadas, tudo isso nas proximidades de uma escola municipal.

Obtempera-se, ainda, que em caso de condenação, não fará jus ao redutor de pena previsto no § 4º, do artigo 33, da Lei 11.343/06, com possibilidade de receber pena em regime inicial mais severo.

Deve assim ser mantido o cárcere do réu para assegurar a ordem pública.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a revogação da prisão preventiva em favor de Robert Aparecido Pereira.

Int.
23/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP) Processo 1501022-80.2023.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: ROBERT APARECIDO PEREIRA -

Vistos.

Fls. 121/123.

Defiro a habilitação aos autos do defensor constituído pelo acusado, Dr.

Thiago Quintana Reis OAB/SP n.º 333.794.

Anote-se.

No mais, aguarde-se a notificação do acusado e a apresentação da resposta à acusação.

Int.
21/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:42

Expedição de Mandado.
21/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:58

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:32

Evoluída a classe de 279 para 300
16/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2023 12:53

Evoluída a classe de 279 para 300
16/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 09:52

Recebidos os autos
14/08/2023 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/08/2023 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 21:30

Expedição de Certidão.
12/08/2023 21:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
12/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
12/08/2023 10:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/08/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 05:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 05:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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