TJSP - 1007097-51.2016.8.26.0009
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007097-51.2016.8.26.0009 (apensado ao processo 1003051-25.2016.8.26.0007) - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.F.S. e outro - M.O.S. e outro - Anoto para controle do Juízo: Trata-se de ação de fixação de guarda proposta por L.F da S. e F. de A. da S., em relação aos interesses do menor M.G. de O.F., em face de M. de O. dos S. e Ger.F. dos S..
Narra a inicial, em síntese, que o menor é filho dos requeridos e que os demandantes cuidam do infante, desde os seus 05 meses de vida.
Pleiteiam, portanto, a fixação da guarda do menor.
O feito foi distribuído perante o Foro Regional da Vila Prudente.
O pedido de tutela foi indeferido (p. 47/48).
Contestação com documentos (p. 78/124).
Réplica (p. 132/136).
Restou determinada a redistribuição da presente ação para este Foro Regional, para reunião com o processo nº 1003051-25.2016.8.26.0007 (p. 146).
Após a remessa, foi determinado o apensamento das ações, prosseguindo o processo nº 1003051-25.2016, como principal (p. 153).
Foi proferida sentença no processo principal, com interposição de recurso de Apelação.
Acórdão proferido nos autos da Apelação (p. 157/170): "Isto posto, ex officio, CONVERTE-SE o julgamento em diligência para, conforme fundamentado, determinar o retorno dos autos à origem, com a realização de novos estudos psicossociais e posterior remessa a este relator; devendo nesse ínterim ser exercido pelos genitores o regime de visitas, conforme regulamentado na origem, sob pena de multa de quinhentos reais por descumprimento." Estudo psicológico e estudo social, realizados no processo nº 1003051-25.2016, (cópia do laudo social juntada - p. 239/253).
Os autos de nº 1003051-25.2016 retornaram ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Anoto, por fim, que consta apensado aos autos nº 1003051-25.2016, o processo 1007094-96.2016, ação de guarda, proposta por Gen.
F. dos S. e V.F. dos S., em face de M. de O. dos S. e Ger.F. dos S., em relação aos interesses do menor R.M. de O.F., irmão gêmeo do menor M.G. de O.F.
Decido.
Diante da junção das ações e, principalmente, da sentença e Acórdão proferidos nos autos principais nº 1003051-25.2016, que analisaram conjuntamente as três ações, providencie o z. setor a subida deste processo, para tramite com os autos principais.
Na impossibilidade de remessa destes autos, aguarde-se no prazo o retorno do processo principal.
Sem prejuízo, caberá às partes informarem, neste feito, o resultado do recurso proferido nos autos principais nº 1003051-25.2016.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO (OAB 264209/SP), VANESSA ALCANTARA LOPES CARDOSO (OAB 267308/SP), VANESSA ALCANTARA LOPES CARDOSO (OAB 267308/SP), JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO (OAB 264209/SP), BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP) -
08/08/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 01:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 02:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2023 01:06
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 20:17
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 20:16
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 15:12
Recebidos os autos da Assistente Social
-
29/05/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
09/12/2022 23:03
Suspensão do Prazo
-
23/09/2022 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 15:29
Recebidos os autos da Assistente Social
-
20/09/2022 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
12/09/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2022 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 15:09
Recebidos os autos da Assistente Social
-
30/05/2022 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
27/04/2022 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2022 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2022 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2022 19:35
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 12:15
Recebidos os autos da Assistente Social
-
30/03/2022 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2022 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
29/03/2022 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/03/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 15:00
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
-
22/03/2022 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 15:28
Recebidos os autos da Assistente Social
-
02/03/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2022 12:02
Suspensão do Prazo
-
04/02/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/02/2022 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
-
02/02/2022 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
02/02/2022 17:42
Decisão
-
31/01/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 10:03
Recebidos os autos da Assistente Social
-
28/01/2022 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2021 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
19/12/2021 12:55
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 21:58
Decisão
-
06/12/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/10/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 23:56
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 22:11
Suspensão do Prazo
-
07/02/2021 05:42
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 03:30
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 23:50
Suspensão do Prazo
-
30/06/2020 00:40
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 01:36
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 04:54
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 01:50
Suspensão do Prazo
-
21/02/2020 21:51
Suspensão do Prazo
-
25/01/2020 01:22
Suspensão do Prazo
-
29/07/2019 00:32
Suspensão do Prazo
-
18/07/2019 22:14
Suspensão do Prazo
-
28/06/2019 00:27
Suspensão do Prazo
-
10/03/2019 00:11
Suspensão do Prazo
-
31/12/2018 00:14
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 21:39
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 23:27
Suspensão do Prazo
-
14/06/2018 01:01
Suspensão do Prazo
-
23/02/2018 22:49
Suspensão do Prazo
-
16/01/2018 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2018 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2018 13:28
Apensado ao processo
-
09/01/2018 18:32
Decisão
-
09/01/2018 15:06
Conclusos para decisão
-
14/12/2017 14:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 14:10
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2017 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2017 14:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2017 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2017 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2017 17:23
Declarada incompetência
-
30/11/2017 17:15
Conclusos para decisão
-
27/11/2017 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2017 10:54
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2017 21:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2017 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2017 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 19:02
Decisão
-
07/08/2017 18:31
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 18:21
Juntada de Carta precatória
-
02/08/2017 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2017 14:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2017 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2017 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2017 14:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 09:02
Expedição de Mandado.
-
19/06/2017 17:34
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2017 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2017 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2017 18:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2017 18:15
Proferido Despacho
-
23/03/2017 15:35
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 08:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2017 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2017 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2017 14:22
Proferido Despacho
-
17/02/2017 11:35
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2016 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2016 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2016 14:30
Ato ordinatório
-
10/11/2016 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2016 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2016 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2016 11:07
Expedição de Mandado.
-
23/09/2016 11:07
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 17:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 15:10
Decisão
-
21/09/2016 16:55
Conclusos para decisão
-
16/09/2016 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2016 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2016 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2016 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2016 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2016 19:01
Decisão
-
17/08/2016 17:13
Conclusos para decisão
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09/08/2016 04:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/08/2016 12:18
Expedição de Certidão.
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03/08/2016 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/07/2016 18:06
Expedição de Certidão.
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18/07/2016 18:05
Mudança de Classe Processual
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18/07/2016 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2016 19:02
Decisão
-
14/07/2016 17:32
Conclusos para decisão
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14/07/2016 17:28
Expedição de Certidão.
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07/07/2016 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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