TJSP - 1053724-58.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 23:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1053724-58.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lucimara Angela da Silva - - Wellington da Silva Santos - Carlos Eduardo Teles Moreira - - Maira Bondezzan Teles Moreira - - Leonardo Teles Moreira - - Denise Alves Lino Teles Moreira - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno os autores a arcar com as custas e despesas do processo e honorários de sucumbência, em favor da representação processual dos contestantes CARLOS EDUARDO TELES MOREIRA, MAIRA BONDEZAN TELES MOREIRA, LEONARDO TELES MOREIRA e DENISE ALVES LINO TELES MOREIRA, cujas teses jurídicas foram acolhidas por esta sentença, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC.
A exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da gratuidade da justiça concedida na decisão de fls. 164/168 e mantida na decisão de fl. 1247.
Não há fixação de honorários de sucumbência em favor do curador especial, no presente caso, porque, tal qual sustentado pela própria Defensoria Pública, é desnecessária a sua atuação em favor de terceiros incertos e eventualmente interessados, ao passo que os proprietários registrais constituíram advogado e apresentaram contestação.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), MARCOS WINICIUS CERQUEIRA SABACK ARAUJO (OAB 441270/SP), MARCOS WINICIUS CERQUEIRA SABACK ARAUJO (OAB 441270/SP) -
07/08/2025 21:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 21:08
Julgada improcedente a ação
-
30/07/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 10:09
Autos no Prazo
-
14/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:39
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 02:35
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 12:30
Autos no Prazo
-
30/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 02:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/04/2025 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:00:00, 2ª Vara de Registros Públicos.
-
03/04/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 16:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 10:47
Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:14
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2024 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 11:01
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2024 06:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 13:32
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 13:32
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 13:44
Juntada de Mandado
-
08/08/2023 21:03
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2023 11:38
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
13/02/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2023 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 21:59
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 23:01
Suspensão do Prazo
-
03/12/2022 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2022 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2022 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2022 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2022 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:48
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:48
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:45
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:45
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:43
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:43
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:43
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 17:43
Expedição de Carta.
-
16/11/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2022 12:40
Expedição de Carta.
-
31/05/2022 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 10:50
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
21/03/2022 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 17:02
Decisão
-
16/11/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2021 14:28
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2021 13:58
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 15:53
Decisão
-
13/09/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 16:18
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
26/08/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 11:59
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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