03/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018167-96.2024.8.26.0005 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria do Rosário Santana Lima Soares - - Valdeci Lima de Santana - Edgard Lima Batista e outros - Relatei sumariamente.

Fundamento e DECIDO. 1.

Para análise do pedido de gratuidade formulado pelos réus, juntem os seguintes documentos: a)cópia da carteira do trabalho (página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. 2.

Para verificar se os requeridos são os sucessores de Maria de Lourdes S.

L. (fl. 26, item 'C'), juntem os autores a certidão de óbito respectiva. 3.

O coautor VALDECI é interditado (fl. 14).

Vista ao MP. 4.

Prazo (itens '1' e'2'): 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO PASOS DOS ANJOS (OAB 460486/SP), SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP), SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP), FRANCISCO JOSÉ DE BARROS MELLO SANTOS (OAB 202436/SP)
08/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
14/07/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
07/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 04:39

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:47

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:47

Expedição de Carta.
13/12/2024 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:47

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 21:03

Expedição de Carta.
26/09/2024 21:03

Expedição de Carta.
26/09/2024 21:02

Expedição de Carta.
26/09/2024 21:02

Expedição de Carta.
26/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:53

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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