TJSP - 0007380-88.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007380-88.2025.8.26.0005 (processo principal 1027439-17.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rci Brasil Serviços e Participações Ltda -
Vistos.
Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, recolha a parte autora a taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs.
Recolha-se despesa postal para intimação da parte executada.
Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada.
O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto.
Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição.
Intimem-se.
São Paulo, 06 de agosto de 2025 - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) -
08/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 02:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 18:03
Conclusos para decisão
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06/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
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06/08/2025 08:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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