26/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
19/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4007730-14.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: JOSE MIGUEL (Espólio)ADVOGADO(A): YURI GOMES MIGUEL (OAB SP281969)REQUERENTE: YURI GOMES MIGUEL (Inventariante)ADVOGADO(A): YURI GOMES MIGUEL (OAB SP281969) DESPACHO/DECISÃO 1.

Emende o(a) autor (a) a inicial para: endo eventuais diferença de custas, se houver (art. 292, § 3º, CPC). - Juntar documento de identidade e comprovante de endereço. - Providenciar o recolhimento da taxa judiciária, correspondente a 1,5% do valor da causa, conforme artigo 3º da lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. - Providenciar o recolhimento das custas de citação, tendo em vista que o valor de cada citação em processo digital corresponde a R$ 32,75, em conformidade com o Anexo III do Provimento CSM nº 2.739/2024 (Publicado no DJE de 06.05.2024 – pag. 07/08). - Para a análise dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de imposto de renda ou pesquisa no site oficial da Receita Federal, com a informação de que "não consta na base de dados", extrato do INSS (se o caso), o último registro na carteira profissional, os três últimos holerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança, ou providenciar o recolhimento das custas iniciais e da despesa de citação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Intime-se 18 de agosto de 2025
18/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:03

Decisão interlocutória
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4007730-14.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 06/08/2025.
06/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MIGUEL. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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