TJSP - 1513383-97.2022.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GASPAR SANTOS

CPF *37.***.*58-08

FABIO LUIZ CARDOSO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GISELE ARAUJO REFUNDINI SILVA

OAB: 437356/SP

CPF *19.***.*48-80

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JUAN CARLOS MOTA DE ALMEIDA

CPF *60.***.*90-00

PC EDUARDO SIMOES DE ARAUJO

CPF *24.***.*06-81

PC ISRAEL SIMOES DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Araujo Refundini Silva (OAB 437356/SP) Processo 1513383-97.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABIO LUIZ CARDOSO - 1.

    Em relação ao corréu EDUARDO, a pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 2.

    Não havendo oposição pelo MP (fls. 386), autorizo a restituição do aparelho celular Samsung ao requerente Fabio Luiz Cardoso.

    Comunique-se ao 100º DP.

    Com relação aos entorpecentes apreendidos proceda-se à destruição.

    Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO.

    Após, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

    Int.

  • 23/08/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Araujo Refundini Silva (OAB 437356/SP) Processo 1513383-97.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABIO LUIZ CARDOSO - Ante o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias.

    Proceda-se confirme fl. 283 em relação ao montante apreendido relacionado ao corréu Eduardo (fls. 22/23).

    Intime-se a Defesa do corréu Fabio a se manifestar sobre o celular apreendido (fl. 22).

    Int.

  • 16/08/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:25

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2023 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 22:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 18:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/01/2023 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:32

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 22:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2022 01:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 23/08/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/08/2022 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 07:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/06/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 17:51

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2022 03:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 13/06/2022 12:31

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/06/2022 11:11

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2022 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2022 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 18:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/06/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 11:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 09/06/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/06/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/06/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 13:56

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/06/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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