TJSP - 1003811-61.2023.8.26.0319
1ª instância - 03 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 08:04
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Taís Caroline da Silva (OAB 474088/SP) Processo 1003811-61.2023.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Reqte: Paula Rafaela da Silva Moreira, José Luciano Moreira Pinto - Advogado do requerente, providencie a impressão da certidão de honorários de fl. 53, assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. -
23/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Taís Caroline da Silva (OAB 474088/SP) Processo 1003811-61.2023.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Reqte: Paula Rafaela da Silva Moreira, José Luciano Moreira Pinto - Daí porque, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado para decretar o divórcio consensual do casal, com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal c/c o artigo 24 da Lei 6.515, de 1977, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na citada transação.
Em consequência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do convênio DPE/OAB.
Anote-se.
Os bens móveis foram devidamente partilhados, sendo que os requerentes não possuem bens imóveis a partilhar.
Praticando as partes ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado neste ato.
Servirá esta sentença como mandado de averbação, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, à margem do assento de casamento registrado sob nº de ordem 9.496, fls. 290 do livro B nº 031, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira.
Para fins de celeridade processual, deverá a parte interessada providenciar a impressão da presente sentença/mandado de averbação e certidão de trânsito em julgado, bem como a entrega junto ao respectivo Cartório de Registro Civil para o respectivo cumprimento.
Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio Defensoria/OAB.
Procedimento isento de custas e despesas processuais, ante a gratuidade processual concedida aos requerentes, conforme a presente decisão.
Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Publique-se e intime-se. -
21/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 08:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 18:02
INCONSISTENTE
-
18/08/2023 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003206-24.2020.8.26.0642
Luiz Carlos Ferraz da Silva
Joyce Amorim dos Santos
Advogado: Thiago Roccato Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2020 19:01
Processo nº 1002160-05.2021.8.26.0047
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Tatiana Tereza Pacifico
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2021 11:00
Processo nº 1006142-81.2023.8.26.0362
Heykylin Thayana Zanes Oliveira
Elektro Redes S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 19:52
Processo nº 0008292-45.2022.8.26.0602
Condominio Massimo Residence
Oswaldo Negreli
Advogado: Marinise Aparecida F S Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1006276-37.2023.8.26.0127
Maria Neide Mendes das Chagas
Juracy Araujo da Silva
Advogado: Raulinda Araujo Rios
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 17:32