TJSP - 4001900-43.2025.8.26.0011

1ª instância - 05 Civel de Pinheiros

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Polo Ativo

Partes

RUBI

CNPJ: 40.527.561/0001-68

Advogados

TATIANE ACHCAR SANTOS

OAB: 214652/SP

Polo Passivo

Partes

JOYCE APARECIDA SOUZA PEGO DOS SANTOS

CPF *03.***.*36-30

MARCOS PAULO DOS SANTOS

CPF *53.***.*89-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/09/2025 12:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2025 12:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 03/09/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001900-43.2025.8.26.0011/SP EXEQUENTE: RUBIADVOGADO(A): TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB SP214652) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1.

    Verifica-se que a parte autora/exequente recolheu as custas iniciais por meio de guia gerada para o sistema SAJ.

    Contudo, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, nos processos que tramitam no sistema EPROC, o recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado exclusivamente por meio de ferramenta própria para a geração de guias, disponibilizada no referido sistema.

    Dessa forma, incumbe à parte demandante providenciar o recolhimento das custas pelo sistema EPROC, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as instruções a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

    No mais, DEFIRO a restituição de valores recolhidos em guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), devendo o pedido ser solicitado na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.   Expeça-se certidão, constando que o valor recolhido não foi utilizado, estando totalmente disponível para restituição.

    Caso a guia esteja queimada/inutilizada caberá à Unidade de Processamento Judicial a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição.  As informações podem ser encontrados no site Páginas - Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas) (portal.fazenda.sp.gov.br) ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo).  É incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, desistência, redistribuição para Comarcas de outros Estados e em relação a preparo de recurso não conhecido, já que, nestes casos, considera-se ocorrido o fato gerador, ressalvada decisão judicial expressa em sentido contrário.

    Para análise do pedido de restituição dos valores recolhidos junto ao FEDTJ, deve a parte interessada apresentar, em 05 dias, os seguintes dados:  Dados da Guia FEDTJ: a) Número da Guia; b) Valor da Guia; c) Data do Pagamento; d) Código do Serviço (formato 123-4); e) CPF/CNPJ contido na Guia.

    Deverá também indicar os dados do BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (PARTE, ADVOGADO OU PROCURADOR), este último com poderes para dar quitação.

    Essas informações dizem respeito a quem efetivamente irá receber o crédito.

    O pedido não será processado se a conta informada não pertencer à pessoa que solicitar a restituição: a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) – preferencialmente do Banco do Brasil); g) Conta Corrente (com dígito) – (preferencialmente do Banco do Brasil). 2.

    Ainda, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes cf. evento 12, DOC1 e declaro suspensa a presente execução, nos termos do art. 922  do CPC, até a data final fixada no acordo.

    Aguarde-se no cartório/arquivo o cumprimento do acordo para fins de extinção da execução ou a denúncia de seu descumprimento.

    No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II,  do CPC.

    Int.  São Paulo, 29 de agosto de 2025.    

  • 01/09/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 08:13

    Despacho

  • 29/08/2025 15:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'OFÍCIO' para 'PETIÇÃO'

  • 21/08/2025 07:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:58

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 17:27

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 15:18

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/08/2025 15:17

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/08/2025 23:03

    Determinada a citação

  • 12/08/2025 02:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 15533, Subguia 15076 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80

  • 11/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 4001900-43.2025.8.26.0011 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros na data de 06/08/2025.

  • 06/08/2025 18:07

    Link para pagamento - Guia: 15533, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15076&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 06/08/2025 18:07

    Juntada - Guia Gerada - RUBI - Guia 15533 - R$ 253,80

  • 06/08/2025 18:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado

  • 06/08/2025 18:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado

  • 06/08/2025 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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