TJSP - 4001791-25.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 09:25
Baixa Definitiva
-
25/08/2025 09:25
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001791-25.2025.8.26.0562/SPEXEQUENTE: PILAR CACHEIRO CALIXTOADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO CACHEIRO BATISTA (OAB SP495731)SENTENÇADiante do exposto, portanto, JULGO O PRESENTE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da desistência manifestada, nos termos do disposto no artigo 51 caput da Lei nº 9.099/95 c.c. o artigo 485, inciso VIII do CPC.
Deixo de condenar a parte ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido através do sistema e-proc; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido através do sistema e-proc; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas através do sistema e-proc; Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo para interposição de Recurso Inominado, podendo ser acessada através do link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.C.
Santos, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:39
Extinto o processo por desistência
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11/08/2025 15:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/08/2025 14:46
Juntada de Petição
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11/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4001791-25.2025.8.26.0562 distribuido para 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos na data de 07/08/2025. -
07/08/2025 00:36
Conclusos para despacho
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07/08/2025 00:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/08/2025 00:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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