TJSP - 1001105-79.2023.8.26.0457
1ª instância - 02 Cumulativa de Pirassununga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:57
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 11:59
Documento Juntado
-
28/06/2024 11:58
Documento Juntado
-
28/06/2024 11:58
Documento Juntado
-
11/04/2024 12:00
Documento Juntado
-
11/04/2024 12:00
Documento Juntado
-
11/04/2024 11:59
Documento Juntado
-
19/12/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
18/12/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 17:14
Alvará Expedido
-
11/12/2023 17:14
Alvará Expedido
-
11/12/2023 17:14
Alvará Expedido
-
11/12/2023 17:14
Alvará Expedido
-
11/12/2023 13:27
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/12/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
08/12/2023 12:16
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
07/12/2023 10:24
Conclusos para Sentença
-
01/12/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 16:51
Petição Juntada
-
20/11/2023 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 10:44
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 10:59
Alvará Expedido
-
14/11/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:30
Remetido ao DJE
-
10/11/2023 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/10/2023 13:05
Documento Juntado
-
17/10/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 14:45
Evoluída a Classe
-
17/10/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:21
Evoluída a Classe
-
26/09/2023 11:15
Petição Juntada
-
26/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 22:20
Petição Juntada
-
25/09/2023 14:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/09/2023 14:33
Documento Juntado
-
25/08/2023 16:32
Mandado de Citação Expedido
-
25/08/2023 16:32
Mandado de Citação Expedido
-
25/08/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 18:32
Petição Juntada
-
22/08/2023 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laercio Jesus Leite (OAB 53183/SP) Processo 1001105-79.2023.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Invtante: Eduardo Francisco Zaninetti -
Vistos.
Indefiro o pedido de gratuidade da justiça considerando que o montemor tem recursos e liquidez suficientes para responder pelas despesas, observando que a capacidade financeira dos herdeiros é irrelevante para apreciação do pedido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Decisão revogando a justiça gratuita.
Decisão mantida Em se tratando de inventário, para a concessão da gratuidade, deve ser apurada a situação do espólio que, "in casu", não pode ser considerado hipossuficiente Monte-mor de valor expressivo (mais de R$500.000,00), pouco importando a capacidade financeira da inventariante ou herdeiros Recolhimento das custas, ademais, que não é concomitante ao ajuizamento do inventário, devendo ocorrer antes da adjudicação ou homologação da partilha Inteligência do artigo 4º, § 7º, da Lei 11.608/2003 Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2096902-15.2022.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirassununga -2ª Vara; Data do Julgamento: 06/07/2022; Data de Registro: 06/07/2022) Proceda o inventariante ao recolhimento da taxa necessária para citação das coerdeiras.
Com a juntada, providencie a serventia.
Intime-se. -
21/08/2023 00:24
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:15
Petição Juntada
-
25/07/2023 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:21
Remetido ao DJE
-
21/07/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 15:54
Petição Juntada
-
05/07/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 06:06
Remetido ao DJE
-
03/07/2023 14:40
Ato ordinatório
-
03/07/2023 14:25
Documento Juntado
-
03/07/2023 14:24
Documento Juntado
-
03/07/2023 14:24
Documento Juntado
-
03/07/2023 14:24
Documento Juntado
-
03/07/2023 14:06
Documento Juntado
-
03/07/2023 14:05
Documento Juntado
-
26/06/2023 09:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/06/2023 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 16:43
Ofício Expedido
-
21/06/2023 16:43
Ofício Expedido
-
21/06/2023 00:20
Remetido ao DJE
-
20/06/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2023 19:46
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 11:52
Petição Juntada
-
31/05/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:16
Remetido ao DJE
-
29/05/2023 16:32
Ato ordinatório
-
25/05/2023 13:27
Documento Juntado
-
25/05/2023 13:27
Documento Juntado
-
25/05/2023 13:27
Documento Juntado
-
25/05/2023 13:26
Documento Juntado
-
25/05/2023 13:26
Documento Juntado
-
16/05/2023 12:15
Petição Juntada
-
11/05/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
09/05/2023 16:27
Ato ordinatório
-
09/05/2023 09:39
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:39
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:39
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:39
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:38
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:38
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:38
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:38
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:38
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:38
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:37
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:37
Documento Juntado
-
14/04/2023 14:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/04/2023 18:52
Ofício Expedido
-
12/04/2023 18:52
Ofício Expedido
-
12/04/2023 18:52
Ofício Expedido
-
12/04/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 17:57
Petição Juntada
-
05/04/2023 13:50
Documento Sigiloso Juntado
-
03/04/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 12:04
Remetido ao DJE
-
31/03/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 18:04
Petição Juntada
-
27/03/2023 13:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/03/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 17:07
Ofício Expedido
-
24/03/2023 05:47
Remetido ao DJE
-
23/03/2023 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 11:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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