12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA LEVY DE OLIVEIRA SANT'ANA LIMA, PROCESSO Nº 1501753-44.2022.8.26.0616. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEVY DE OLIVEIRA SANT'ANA LIMA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 38002636, CPF *99.***.*74-80, pai EDIVALDO SANT ANA, mãe LEILA ARLINDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 16/04/1999, de cor Pardo, natural de Mogi das Cruzes - SP , com endereço à TRAVESSA DINO EVANGELISTA COSTA, 31, CASA 02 - CEL: 11-9.7313-4578, VILA NOVA UNIÃO, TRAVESSA DINO EVANGELISTA COSTA, CEP 08790-362, Mogi das Cruzes - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, no prazo de 0 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, da seguinte decisão: "Quanto às drogas apreendidas, AUTORIZO sua destruição integral, comunique-se a Delegacia de Origem. Havendo objetos e valores apreendidos, intime-se seu proprietário para que manifeste interesse na sua restituição em 90 (noventa) dias. Em caso de decurso do prazo, com relação aos mesmos bens apreendidos, nos termos do artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ, e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO, desde já: a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD - caso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei n.º 11.343/06 - ou ao FUNPEN, nos demais casos; b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda, oficiando-se à Delegacia de Origem, oportunamente.". Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:37

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:29

Autos no Prazo
30/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:07

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:12

Expedição de Ofício.
31/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:02

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
30/01/2025 09:08

Juntada de Mandado
30/01/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
21/10/2024 18:53

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 16:44

Juntada de Ofício
19/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 16:14

Expedição de Mandado.
25/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:23

Expedição de Ofício.
01/12/2023 15:22

Expedição de Ofício.
01/12/2023 15:22

Expedição de Ofício.
01/12/2023 14:57

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:57

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/11/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 07:25

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:04

Juntada de Mandado
29/03/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 16:15

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 09:42

Juntada de Mandado
28/02/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 09:42

Juntada de Mandado
28/02/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 15:29

Juntada de Mandado
14/02/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 07:20

Expedição de Ofício.
13/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
13/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
13/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
13/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:42

Evoluída a classe de 279 para 300
29/11/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 08:53

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 19:35

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/09/2022 15:19

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:33

Conclusos para despacho
02/09/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:31

Juntada de Mandado
25/08/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:21

Juntada de Ofício
12/08/2022 16:04

Expedição de Ofício.
12/08/2022 15:48

Expedição de Mandado.
12/08/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 18:07

Expedição de Certidão.
10/08/2022 18:06

Recebida a denúncia
09/08/2022 14:47

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:57

Evoluída a classe de 279 para 300
01/08/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 08:24

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:04

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 15:54

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2022 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2022 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:28

Expedição de Ofício.
27/07/2022 12:27

Expedição de Alvará.
27/07/2022 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 12:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:11

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 08:21

Mudança de Magistrado
27/07/2022 02:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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