TJSP - 0038697-13.2025.8.26.0100
1ª instância - 32 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 21:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 19:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 21:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 15:12
Conclusos para despacho
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15/08/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0038697-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1016920-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Diego Augusto Franco - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos. 1) Considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, que aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024,proceda a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária devida (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença), em 15 (quinze) dias.
Advirto a parte exequente para que proceda a indicação obrigatória do número da guia DARE, através de funcionalidade disponível no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), conforme Comunicado Conjunto Nº 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (utilizar-se do peticionamento intermediário para a regularização exigida). 2) No silêncio, proceda-se o necessário cancelamento deste incidente.
Na impossibilidade do cancelamento, proceda-se a baixa definitiva do incidente, arquivando-se os autos.
Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP) -
11/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 23:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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