12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL. Processo Digital nº: 1502171-95.2024.8.26.0297. Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário – Furto. Autor: Justiça Pública. Réu: KLEBER RIBEIRO. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KLEBER RIBEIRO, PROCESSO Nº 1502171-95.2024.8.26.0297, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Jales, Estado de São Paulo, Dr(a). Júnior Da Luz Miranda, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KLEBER RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, RG 45637856, CPF *27.***.*38-70, pai Jesus Aparecido Ribeiro, mãe Elisabete Perpetuo Ferreira, Nascido/Nascida em 03/11/1988, de cor Pardo, natural de Mirassol, - SP, com endereço à Avenida Joao Amadeu, Entre o Sakashita e o Posto de Gasolina, Centro, CEP 15700-128, Jales - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva expressa na denúncia e CONDENO KLEBER RIBEIRO pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento das penas de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa como sendo um trigésimo do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. " Advogados(s): Camila do Nascimento Santos (OAB 461217/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jales, aos 07 de agosto de 2025.
20/05/2025 13:31

Mandado Expedido
20/05/2025 11:46

Termo Expedido
16/05/2025 09:52

Requerimento Juntado
09/05/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 11:15

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
09/05/2025 08:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
08/05/2025 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 14:16

Alvará de Soltura Expedido
07/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:31

Remetido ao DJE
07/05/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/03/2025 12:07

Conclusos para Sentença
10/03/2025 11:37

Alegações Finais Juntadas
06/03/2025 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:55

Alegações Finais Juntadas
28/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
27/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:45

Alegações Finais Juntadas
18/02/2025 15:31

Mandado Devolvido sem Cumprimento
18/02/2025 15:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2025 15:30

Mandado Juntado
17/02/2025 11:42

Folha de Antecedentes Juntada
17/02/2025 11:42

Certidão Juntada
27/01/2025 00:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2025 00:23

Mandado Juntado
27/01/2025 00:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 16:55

Termo de Compromisso Juntado
23/01/2025 16:55

Mandado Juntado
23/01/2025 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025 13:29

Mandado Expedido
22/01/2025 13:27

Mandado Expedido
22/01/2025 13:24

Termo Expedido
09/01/2025 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:40

Audiência redesignada
18/12/2024 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 16:06

Ofício Expedido
17/12/2024 14:56

Mandado Expedido
16/12/2024 15:56

Evoluída a Classe
29/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:00

Remetido ao DJE
28/11/2024 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 21:58

Indeferido o pedido
27/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:17

Petição Juntada
27/11/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:58

Resposta à Acusação Juntada
25/11/2024 12:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
14/11/2024 11:43

Recebida a denúncia
13/11/2024 16:43

Audiência redesignada
13/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:06

Denúncia Juntada
12/11/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/11/2024 12:15

Relatório Final Juntado
08/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:04

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/11/2024 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 13:30

Remetido ao DJE
08/11/2024 12:32

Mandado de Prisão Expedido
08/11/2024 12:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:07

Laudo IML-pessoa Juntado
07/11/2024 16:59

Ofício Juntado
07/11/2024 13:28

Documento Juntado
07/11/2024 13:28

Certidão Juntada
07/11/2024 13:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/11/2024 13:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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