06/09/2024 15:51

Protocolizada Petição
02/07/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 10:25

Juntada de Mandado
23/01/2024 15:14

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 18:16

Expedição de Carta.
22/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Luis Mazzini (OAB 137721/SP), Gisele Lopes de Oliveira (OAB 226125/SP) Processo 0006271-60.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Ensino de Marília Ltda -

Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se a Executada para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, por carta pelo correio com AR, para pagamento da importância de R$-8.671,46 (valor corrigido até junho/2023), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC, art. 219 ), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Igualmente, intime-se a Executada de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525).

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º).

Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se.
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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