TJSP - 0002916-33.2025.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:04
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002916-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1006432-15.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Oliveira de Moraes - No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento do incidente, adite o exequente a petição inicial, para apresentar em planilhas separadas: a) o valor da condenação, b) o valor das custas processuais (taxa judiciária e despesas processuais) devidas na ação de conhecimento e neste incidente de cumprimento de sentença (taxas judiciárias e demais despesas processuais e honorários de perito pago pela Defensoria Pública), nos termos do Comunicado 951/2023, item 10, para que sejam executados concomitantemente com o valor da condenação.
Esclareço que a apresentação de demonstrativo discriminado e atualização é incumbência do credor, consoante disposição do artigo 524, do CPC.
Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.
Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.
Planilha de Conferência Simples".
Consigno que os valores das custas a serem cobrados serão destinados ao Estado (DARE), Tribunal de Justiça (FEDTJ/Guia de Oficial de Justiça) e Defensoria Pública (perícia).
Após, voltem conclusos para determinar o processamento do incidente. - ADV: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (OAB 429756/SP) -
11/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 12:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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