14/03/2024 12:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/02/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 11:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/01/2024 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:18

Recebidos os autos
14/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP) Processo 1005043-48.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania de Camargo Silveira -

Vistos.

Por ser tempestivo e isento de preparo o recurso interposto pela autarquia, recebo-o no efeito suspensivo e devolutivo, por força de disposição legal.

Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo de dez (10) dias.

Os prazos, a partir de 1º/11/2018, são computados nos termos da lei 13278/2018, que acrescentou à Lei 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

Após, com as cautelas de praxe e anotações de praxe, subam os autos ao Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista, (D.O. 16/03/09, Caderno Administrativo, pág. 01/05).

Int.
22/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 06:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:27

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2023 13:07

Conclusos para julgamento
07/07/2023 06:46

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:15

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:16

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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