02/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:11

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 14:16

Guia Eletrônica Rejeitada
19/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:04

Homologado o Cálculo
15/08/2025 10:16

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/08/2025 11:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTASProcesso n°: 1501953-86.2020.8.26.0530 - Controle nº 2020/000849Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - AgrotóxicosDocumento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2225209/2020 - 08º D.P. RIBEIRAO PRETO: Artigo da Denúncia: Art. 7 "caput", IX do(a) LEI 8137/1990 e Art. 15, Parte 1ª do(a) LEI 7.802/1989 ambos c/c Art. 29 "caput" do(a) CP e Art. 2 "caput" (diversas vezes) do(a) LEI 12850/2013 e Art. 71 "caput" e Art. 71 "caput" e Art. 71 "caput" todos do(a) CP e Art. 56 "caput" do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia)EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 1501953-86.2020.8.26.0530, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVEU CONTRA JOAO MARIO HENRIQUE DA SILVA.O(A) Doutor(a) Jose Otavio Ramos Barion, MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro Foro de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu JOAO MARIO HENRIQUE DA SILVA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) perante este Juízo, no Foro de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saad, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, SP, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00 (três mil setecentos e dois reais), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. E, como não foi(ram) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Ribeirão Preto, 07 de agosto de 2025.
11/08/2025 18:42

Expedição de Ofício.
11/08/2025 18:42

Expedição de Ofício.
11/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:52

Guia Eletrônica Enviada
11/08/2025 11:38

Guia Eletrônica Enviada
11/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:46

Juntada de Mandado
08/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 14:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/07/2025 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/07/2025 09:46

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 09:37

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 04:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:42

Expedição de Carta.
23/07/2025 10:42

Expedição de Carta.
23/07/2025 10:42

Expedição de Carta.
23/07/2025 09:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:38

Expedição de Carta.
23/07/2025 09:38

Expedição de Carta.
22/07/2025 16:57

Trânsito em Julgado ao Réu
22/07/2025 16:27

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:27

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:27

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:46

Juntada de Ofício
03/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 12:16

Juntada de Mandado
01/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:12

Mudança de Magistrado
27/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/06/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 10:20

Expedição de Mandado.
19/06/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:39

Expedição de Mandado.
05/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:47

Expedição de Mandado.
29/05/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:38

Incidente Processual Instaurado
17/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
08/10/2023 13:40

Suspensão do Prazo
03/10/2023 11:55

Expedição de Ofício.
03/10/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
27/09/2023 06:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
15/09/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 19:44

Conclusos para decisão
09/08/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2023 06:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 12:37

Conclusos para decisão
19/07/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:20

Apensado ao processo
11/07/2023 12:18

Incidente Processual Instaurado
10/07/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2023 12:56

Juntada de Mandado
03/07/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 19:36

Juntada de Mandado
30/06/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 19:35

Juntada de Mandado
30/06/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 19:35

Juntada de Mandado
30/06/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 19:34

Juntada de Mandado
30/06/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:12

Conclusos para decisão
26/06/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:20

Conclusos para decisão
22/06/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:32

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:01

Sentença Corrigida de Ofício
16/06/2023 14:56

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/04/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:36

Conclusos para julgamento
03/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/03/2023 01:35

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
21/03/2023 05:57

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 06:21

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2023 10:40

Expedição de Certidão.
06/02/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 11:02

Deferido em Parte o Pedido
31/01/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:24

Conclusos para despacho
04/12/2022 08:55

Expedição de Certidão.
01/12/2022 06:17

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
23/11/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
22/11/2022 06:38

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2022 08:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/10/2022 16:21

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:31

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:31

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:30

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:22

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:22

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:21

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:21

Expedição de Ofício.
23/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 10:57

Juntada de Mandado
21/08/2022 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 21:22

Juntada de Mandado
19/08/2022 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 21:22

Juntada de Mandado
19/08/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 21:21

Juntada de Mandado
19/08/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 21:19

Juntada de Mandado
19/08/2022 20:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 10:00

Juntada de Mandado
12/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:06

Expedição de Mandado.
02/08/2022 12:04

Expedição de Mandado.
02/08/2022 12:03

Expedição de Mandado.
02/08/2022 12:03

Expedição de Mandado.
02/08/2022 12:03

Expedição de Mandado.
02/08/2022 11:57

Expedição de Mandado.
02/08/2022 11:57

Expedição de Mandado.
02/08/2022 11:56

Expedição de Mandado.
01/08/2022 17:26

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:01

Expedição de Ofício.
27/07/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
23/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 13:19

Apensado ao processo
15/07/2022 13:19

Incidente Processual Instaurado
12/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/07/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:14

Expedição de Certidão.
24/06/2022 19:16

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 15:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
23/06/2022 15:02

Processo Entranhado
23/06/2022 15:00

Incidente Processual Instaurado
23/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
23/06/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 17:38

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 12:01

Apensado ao processo
07/06/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 10:28

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 11:44

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 15:03

Juntada de Mandado
23/05/2022 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:27

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 15:57

Juntada de Mandado
17/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:52

Juntada de Mandado
17/05/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 13:51

Juntada de Mandado
17/05/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 13:47

Juntada de Mandado
17/05/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 04:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 18:20

Expedição de Carta precatória.
16/05/2022 14:00

Juntada de Mandado
16/05/2022 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 13:59

Juntada de Mandado
16/05/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
12/05/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 17:15

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:08

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:08

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:08

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:08

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:07

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:07

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:07

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:07

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:06

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:06

Expedição de Mandado.
12/05/2022 10:52

Expedição de Ofício.
12/05/2022 10:52

Expedição de Ofício.
12/05/2022 10:52

Expedição de Ofício.
11/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
17/03/2022 20:35

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2022 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
17/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:48

Decisão
11/03/2022 12:58

Conclusos para decisão
10/03/2022 10:48

Protocolo Juntado
08/03/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 13:39

Juntada de Mandado
07/03/2022 13:39

Juntada de Mandado
07/03/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2022 09:51

Expedição de Certidão.
05/03/2022 09:51

Expedição de Certidão.
05/03/2022 09:50

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:23

Juntada de Mandado
04/03/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 13:34

Juntada de Ofício
03/03/2022 13:34

Juntada de Ofício
03/03/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:38

Expedição de Carta precatória.
02/03/2022 19:59

Juntada de Mandado
02/03/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:59

Juntada de Mandado
02/03/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:58

Juntada de Mandado
02/03/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:57

Juntada de Mandado
02/03/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:56

Juntada de Mandado
02/03/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:56

Juntada de Mandado
02/03/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:55

Juntada de Mandado
02/03/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:54

Juntada de Mandado
02/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 20:39

Juntada de Ofício
25/02/2022 20:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:27

Juntada de Ofício
25/02/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 16:33

Juntada de Mandado
24/02/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 10:55

Expedição de Carta precatória.
24/02/2022 10:55

Expedição de Carta precatória.
23/02/2022 16:38

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:38

Expedição de Ofício.
22/02/2022 18:25

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:25

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:25

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:23

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:23

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:23

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:22

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:22

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:22

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:22

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:21

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:21

Expedição de Mandado.
22/02/2022 14:57

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:56

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
21/02/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 18:15

Decisão
17/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 15:24

Expedição de Certidão.
10/02/2022 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 18:32

Proferido Despacho
03/02/2022 18:57

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 15:03

Decisão
22/12/2021 11:37

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 04:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 17:57

Decisão
13/12/2021 11:50

Conclusos para despacho
08/12/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:52

Decisão
07/12/2021 17:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
02/12/2021 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 19:08

Decisão
29/11/2021 18:38

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2021 08:37

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 17:13

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
29/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
29/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
29/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 01:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/09/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 07:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 16:13

Conclusos para despacho
14/09/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 08:39

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:31

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2021 21:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:53

Proferido Despacho
19/08/2021 06:36

Expedição de Certidão.
14/08/2021 00:46

Expedição de Certidão.
08/08/2021 22:01

Conclusos para despacho
08/08/2021 21:59

Expedição de Certidão.
08/08/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:03

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:47

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
03/08/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:23

Juntada de Mandado
12/07/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 16:46

Expedição de Mandado.
05/07/2021 16:42

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 19:10

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:10

Proferido Despacho
23/06/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 16:09

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 11:37

Juntada de Mandado
15/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
11/02/2021 20:34

Expedição de Carta precatória.
11/02/2021 14:55

Expedição de Mandado.
09/02/2021 19:15

Proferido Despacho
08/02/2021 14:21

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 18:49

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:38

Proferido Despacho
01/02/2021 17:18

Juntada de Ofício
01/02/2021 15:34

Conclusos para despacho
27/01/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 19:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 19:07

Proferido Despacho
16/12/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 12:02

Conclusos para despacho
10/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 18:59

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:11

Proferido Despacho
19/11/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 16:24

Juntada de Mandado
26/10/2020 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 16:24

Juntada de Mandado
26/10/2020 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 16:24

Juntada de Mandado
26/10/2020 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 16:24

Juntada de Mandado
26/10/2020 16:24

Juntada de Mandado
26/10/2020 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 11:37

Conclusos para despacho
23/10/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2020 13:29

Juntada de Mandado
17/10/2020 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2020 17:05

Juntada de Ofício
16/10/2020 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 21:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 14:44

Proferido Despacho
06/10/2020 11:31

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:29

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:29

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:29

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:29

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:28

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:28

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:15

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:58

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:58

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:58

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:58

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:58

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:57

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:57

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:57

Expedição de Ofício.
02/10/2020 14:27

Recebida a denúncia
02/10/2020 08:26

Expedição de Certidão.
01/10/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 13:47

Conclusos para despacho
29/09/2020 18:39

Proferido Despacho
28/09/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 17:33

Expedição de Alvará.
28/09/2020 16:50

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:39

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:37

Proferido Despacho
28/09/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 17:59

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:59

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:58

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:58

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:57

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:56

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:56

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:55

Juntada de Certidão
21/09/2020 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:10

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:10

Expedição de Certidão.
18/09/2020 19:19

Conclusos para despacho
18/09/2020 19:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 19:06

Expedição de Mandado.
18/09/2020 18:24

Decisão
18/09/2020 16:48

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:45

Mudança de Classe Processual
18/09/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 16:38

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 11:05

Proferido Despacho
16/09/2020 13:10

Apensado ao processo
16/09/2020 13:06

Conclusos para despacho
16/09/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 10:21

Expedição de Certidão.
16/09/2020 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 17:55

Juntada de Alvará
15/09/2020 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2020 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2020 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2020 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/09/2020 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2020 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2020 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2020 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2020 14:34

Expedição de Certidão.
12/09/2020 13:53

Expedição de Certidão.
12/09/2020 13:53

Expedição de Certidão.
12/09/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 12:44

Expedição de Alvará.
12/09/2020 12:44

Expedição de Alvará.
12/09/2020 12:44

Expedição de Alvará.
12/09/2020 12:43

Expedição de Alvará.
12/09/2020 12:43

Expedição de Alvará.
12/09/2020 11:54

Decisão
12/09/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 11:18

Expedição de Certidão.
12/09/2020 11:18

Expedição de Certidão.
12/09/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:04

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:04

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:04

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:04

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:03

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 09:03

Juntada de Certidão
12/09/2020 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2020 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2020 08:46

Expedição de Certidão.
12/09/2020 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2020 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/09/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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