TJSP - 0001454-30.2025.8.26.0619
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:31
Incidente Processual Instaurado
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001454-30.2025.8.26.0619 (processo principal 1002987-41.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Anderson Rodrigo dos Reis -
Vistos.
Tendo em vista a concordância do(a) requerido(a) à pág. 27, HOMOLOGO a planilha de cálculos apresentada pelo(a) exequente de pág. 24.
A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer, o trânsito em julgado desta decisão se opera nesta data.
Certifique-se.
Apresente o(a) credor(a) petição digital para solicitação de expedição de Ofício Requisitório, por credor (Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, DJE de 27/06/2018, pág. 02) conforme determina o Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O pedido deverá observar atentamente o disposto nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência, Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, Comunicado Conjunto n. 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019, pág. 02 atentando-se aos novos campos a serem preenchidos, juntamente com documentos comprobatórios em relação à isenção de imposto de renda, se o caso) e Provimento CSM nº 2.753/2024, bem como o valor do cálculo ora homologado, sob pena de indeferimento do pedido.
Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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