03/09/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:19

Recebido o recurso
12/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003975-62.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revogação/Anulação de multa ambiental - Gilson José Formici - Nota de Cartório: Intimação do autor para recolhimento da despesa processual de citação pelo Portal Eletrônico na guia correta, qual seja, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 121-0. - ADV: HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (OAB 200448/SP)
11/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:56

Remetido ao DJE para Republicação
06/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:59

Julgada improcedente a ação
14/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:05

Autos no Prazo
11/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 12:15

Autos no Prazo
15/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:52

Mantida a Decisão Anterior
31/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:02

Suscitado Conflito de Competência
13/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 07:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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