10/03/2025 16:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:24

Recebidos os autos
14/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP) Processo 1005196-81.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Santurian de Maria -

Vistos.

Por ser tempestivo e isento de preparo o recurso interposto pela autarquia, recebo-o no efeito suspensivo e devolutivo, por força de disposição legal.

Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo de dez (10) dias.

Os prazos, a partir de 1º/11/2018, são computados nos termos da lei 13278/2018, que acrescentou à Lei 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

Após, com as cautelas de praxe e anotações de praxe, subam os autos ao Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista, (D.O. 16/03/09, Caderno Administrativo, pág. 01/05).

Int.
22/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
08/08/2023 06:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 19:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:28

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:07

Conclusos para julgamento
11/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
27/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 13:33

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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