21/05/2025 22:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 22:26

Baixa Definitiva
21/05/2025 22:20

Trânsito em julgado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:55

Prazo
11/04/2025 10:53

Expedido Certidão
04/04/2025 16:12

Juntada de petição
04/04/2025 16:12

Expedido Termo
31/03/2025 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 21:40

Acórdão registrado
27/03/2025 17:30

Julgado virtualmente
25/03/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 16:17

Conclusos para o Relator
14/02/2025 15:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 09:56

Prazo
24/01/2025 09:35

Expedido Certidão
18/12/2024 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/12/2024 17:43

Despacho
20/09/2024 11:55

Conclusos para o Relator
20/09/2024 11:53

Expedido Certidão
04/09/2024 18:09

Juntada de petição
04/09/2024 18:09

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:43

Prazo
02/09/2024 11:33

Expedido Certidão
29/08/2024 12:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/08/2024 19:19

Despacho
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 14:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 12:15

Distribuição por Sorteio
12/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 18:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/08/2024 16:00

Processo Cadastrado
07/08/2024 09:14

Processo encaminhado para outra Seção
06/08/2024 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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