12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Este Juízo FAZ SABER a CONSTRUTORA DANIELHORNOS LTDA, CNPJ 44.***.***/0001-25, domiciliado em local incerto e nãosabido, que lhe foi movida Ação de Nulidade de ato Jurídico por Roberto Ferreira daRocha Filho e Vanessa Alves Ribeiro da Rocha, alegando em síntese: que adquiriram umimóvel da parte ré, no entanto, a obra foi embargada pelo Prefeitura Municipal de SãoPaulo. Diante disso, a construtora ré ofereceu a troca da unidade comprada por outra, oqual houve a lavratura do Instrumento Particular de Compra e Venda do apto 122 bloco IVdo mesmo Residencial Cheldan, cujas obras já estavam terminadas. Porém, os requerentesnão conseguiram outorgar a Escritura de Compra e Venda do referido imóvel, pois aConstrutora ré encerrou suas atividades, não sendo mais encontrada. Os requeridos, nestaação, Marcelo e Rosemeire, demandaram contra à construtora, por danos materiais epatrimoniais, nos autos 0030201-98.2002.8.26.0100, o qual foi julgada procedente. Emcumprimento de sentença,houve uma penhora sobre o imóvel adquirido pelos requerentes,conforme acima informado. Por todo exposto, os requerentes requerem a propriedadedefinitiva do imóvel, com a alegação de que adquiriram o imóvel antes da adjudicação dobem pelos requeridos. Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, foideterminada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e paraque, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresentecontestação, sob pena de revelia. No silêncio, será nomeado curador especial. Será opresente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias.
16/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/09/2024 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 07:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
24/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
11/04/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:09

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 08:30

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:45

Expedição de Carta.
09/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 23:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:37

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2023.
25/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:57

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 14:41

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2023.
05/10/2022 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 18:49

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2022 22:33

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 16:06

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2022 16:06

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2022 15:30

Expedição de Certidão.
30/06/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/07/2022 03:00:00, 15ª Vara Cível.
13/06/2022 11:36

Conclusos para decisão
02/06/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 21:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 21:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 21:57

Conclusos para despacho
04/05/2022 21:56

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/06/2022 03:30:00, 15ª Vara Cível.
03/05/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 17:42

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2022 02:30:00, 15ª Vara Cível.
14/02/2022 14:52

Conclusos para decisão
13/02/2022 23:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2022.
09/02/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 17:28

Conclusos para decisão
16/09/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2021 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 15:44

Conclusos para decisão
28/07/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 15:36

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:48

Recebidos os autos
16/08/2019 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/05/2019 23:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2019 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2019 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2019 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2019 14:19

Conclusos para despacho
02/04/2019 15:54

Conclusos para despacho
28/03/2019 23:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2019 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2019 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2019 18:11

Julgado improcedente o pedido
27/02/2019 10:31

Conclusos para julgamento
26/02/2019 18:56

Conclusos para decisão
25/02/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2019 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2019 17:26

Expedição de Certidão.
18/11/2018 02:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2018 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2018 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2018 18:27

Conclusos para despacho
06/11/2018 22:52

Juntada de Petição de contestação
16/10/2018 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 10:36

Expedição de Carta.
05/10/2018 10:31

Expedição de Carta.
10/09/2018 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2018 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2018 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2018 12:09

Conclusos para despacho
08/08/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2018 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2018 19:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2018 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2018 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2018 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2018 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2018 18:04

Expedição de Carta.
11/06/2018 18:04

Expedição de Carta.
11/06/2018 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2018 17:53

Conclusos para decisão
05/06/2018 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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