12/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1519212-45.2021.8.26.0050Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébitaAutor: Justiça PúblicaRéu: GABRIEL BRUNO SINAICHI TEIXEIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GABRIEL BRUNO SINAICHI TEIXEIRA, PROCESSO Nº 1519212-45.2021.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia Blanes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu GABRIEL BRUNO SINAICHI TEIXEIRA, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 39.126.297, CPF *70.***.*41-88, pai Rodnei Roberto Pereira de Aguiar, mãe Luciana Sinachi de Oliveira Aguiar, Nascido em 31/01/1997, natural de São Paulo, - SP, E-mail: [email protected], com endereço à Rua Valença do Minho, 165, Casa 02 ou 03, Jardim Brasilia (zona Leste), CEP 03583-040, São Paulo - SP, Fone 11 96422-5401. E como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar o réu GABRIEL BRUNO SINAICHI TEIXEIRA, CPF *70.***.*41-88, RG 39126297, por infração ao artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, às penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo.A pena privativa de liberdade é substituída por prestação de serviços à comunidade à razão de 1 hora por dia de condenação mais uma pena pecuniária de 1 salário mínimo. Tendo respondido solto e, ante o regime imposto, inclusive conforme Comunicado CG 612/2024, faculto-lhe o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; b) expeça-se a guia de recolhimento definitiva; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
11/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 08:10

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 18:03

Autos no Prazo
15/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 09:34

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
19/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
08/09/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:59

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 19:49

Suspensão do Prazo
23/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:45

Protocolo Juntado
18/07/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 20:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 17:29

Juntada de Mandado
05/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 13:19

Expedição de Ofício.
08/11/2023 10:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:25

Recebida a denúncia
28/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:36

Evoluída a classe de 279 para 283
27/09/2023 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:53

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 17:10

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:18

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:10

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:32

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
12/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 13:11

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
19/01/2022 20:05

Proferido Despacho
19/01/2022 14:08

Conclusos para despacho
19/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
13/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
13/01/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
07/12/2021 18:25

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 04:40

Suspensão do Prazo
17/09/2021 15:04

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
16/09/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
10/08/2021 13:08

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 21:32

Suspensão do Prazo
06/07/2021 13:02

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 11:37

Expedição de Certidão.
25/06/2021 12:41

Expedição de Certidão.
25/06/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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