24/08/2025 15:22

Suspensão do Prazo
12/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500142-31.2019.8.26.0626 -Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Autor:Justiça Pública -Réu:Carlos Henrique Souza da Silva e outro -Justiça GratuitaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ERIELE OLIVEIRA DA SILVA, Brasileira, RG 12820478, CPF *59.***.*83-64, pai Eraico Marcos da Silva, mãe Eliete Santos de Oliveira, Nascido/Nascida 11/06/1994, de cor Branco, natural de Itararé - SP, com endereço à Rua Manoel Caetano Martins, 877, Vila Osorio, Itararé - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 16 "único", IV do(a) LEI 10.826/03(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500142-31.2019.8.26.0626, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(fato 01) Consta que, na data 09 de março de 2019, por volta das 00h30min, na Rua Francisco Scarpa, nº 929, Bairro Boiçucanga, nesta cidade e Comarca de São Sebastião/SP C. H. S. D. S., qualificado às fls. 12, portava arma de fogo com numeração suprimida, qual seja, 01 (uma) pistola da marca IMBEL, calibre .45, com 04 (quatro) munições do mesmo calibre, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10/11, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme laudo pericial de fls. 98/100. (fato 02) Consta também que, na data 09 de março de 2019, por volta das 00h30min, na Rua Francisco Scarpa, nº 929, Bairro Boiçucanga, nesta cidade e Comarca de São Sebastião/SP C. H. S. D. S. qualificado à fl. 12, trazia consigo 04 (quatro) porções de cocaína, com peso total de 2,5g (dois gramas e cinco decigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fl. 10/11 e Laudo de Exame Químico-Toxicológico de fls. 108/110, para fins de comércio. (fato 03) Consta por fim que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar acima mencionadas, E. O. D. S. ,qualificada à fl. 13, portava arma de fogo com numeração suprimida, qual seja, 01 (uma) pistola da marca IMBEL, calibre .45, com 04 (quatro) munições do mesmo calibre, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10/11, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme laudo pericial de fls. 98/100". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 25 de julho de 2025.
11/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:50:00, Vara Criminal.
11/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:32

Suspensão do Prazo
11/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 22:28

Conclusos para despacho
27/04/2024 04:15

Suspensão do Prazo
01/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 12:45

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:35

Expedição de Ofício.
09/06/2022 11:00

Realizado Cálculo
08/06/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:45

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:44

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:44

Decisão
20/10/2021 18:31

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 10:22

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:32

Juntada de Certidão
11/08/2020 17:03

Decisão
21/05/2020 10:22

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 15:12

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2020 01:07

Suspensão do Prazo
06/03/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 18:11

Expedição de Carta precatória.
20/02/2020 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2020 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 15:18

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 15:16

Juntada de Certidão
28/01/2020 15:08

Expedição de Certidão.
13/12/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 12:27

Expedição de Certidão.
13/12/2019 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 15:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 15:29

Juntada de Certidão
19/11/2019 15:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 15:14

Expedição de Ofício.
13/11/2019 15:18

Expedição de Ofício.
13/11/2019 15:18

Expedição de Ofício.
13/11/2019 14:02

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:02

Expedição de Mandado.
13/11/2019 13:12

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 13:10

Mudança de Classe Processual
21/10/2019 14:04

Recebida a denúncia
03/10/2019 15:54

Conclusos para despacho
03/10/2019 15:54

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 11:20

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2019 14:23

Expedição de Certidão.
19/09/2019 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 23:04

Expedição de Certidão.
11/07/2019 21:48

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
11/07/2019 15:07

Conclusos para decisão
11/07/2019 15:07

Expedição de Certidão.
11/07/2019 15:07

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
28/05/2019 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2019 22:48

Expedição de Certidão.
20/03/2019 22:47

Expedição de Certidão.
20/03/2019 21:36

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
20/03/2019 13:44

Conclusos para decisão
20/03/2019 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 18:29

Expedição de Certidão.
14/03/2019 18:28

Expedição de Certidão.
14/03/2019 17:23

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2019 17:22

Conclusos para decisão
13/03/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 15:13

Expedição de Certidão.
13/03/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2019 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2019 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2019 10:09

Expedição de Certidão.
11/03/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2019 13:05

Expedição de Alvará.
09/03/2019 13:05

Expedição de Alvará.
09/03/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2019 12:00

Concedida a Liberdade provisória
09/03/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2019 09:41

Juntada de Certidão
09/03/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
09/03/2019 04:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001708-37.2024.8.26.0619

Maria Aparecida Gaiao

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Carlos Alberto Grigolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1007110-93.2024.8.26.0292

Colegio Atmosfera S/S LTDA

Katia Cristina Constantino da Silva Dant...

Advogado: Laura Verissimo Chaves Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0000551-91.2025.8.26.0587

Justica Publica

Daniel Batista dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1007587-19.2024.8.26.0292

Condominio Residencial Spazio Vale Belo

Ivan Jose Pereira

Advogado: Aline Cristina Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1008155-35.2024.8.26.0292

Roberto Savio Ragazini

Aparecida Rinaldi da Silva

Advogado: Flavio Veloso Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 15:53

Exibir Processo