15/08/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 16:13

Autos no Prazo
12/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501239-14.2024.8.26.0619 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - SEBASTIÃO FANELLI - NOTA DO CARTÓRIO - FICA A AUTORA DO FATO GABIELA DE OLIVEIRA DUARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL HOMOLOGADO (Cláusula nº 1 - A autora dos fatos se comprometerá a pagar o valor de R$1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais) a ser destinado para entidades filantrópicas sediadas nesta comarca, sendo que o valor poderá ser dividido em 02 (duas) parcelas iguais e cada parcela será depositada a uma conta judicial a ser determinada pelo juízo desta vara, devendo o primeiro pagamento ser feito em até 30 (trinta) dias após a homologação do presente acordo pelo órgão judicial, vencendo as demais parcelas sucessivamente.), CUJA GUIA PARA o PAGAMENTODEVERÁ SER EMITIDA PELA UNIDADE JUDICIAL DIRETAMENTE NOPORTAL DO BANCO DO BRASIL (https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx). - ADV: CARLOS VALÉRIO DA ROCHA (OAB 156965/SP), CARLOS VALÉRIO DA ROCHA (OAB 156965/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
05/08/2025 08:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:39

Expedição de Carta.
29/06/2025 13:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:11

Autos no Prazo
27/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:13

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:54

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 13:58

Juntada de Mandado
25/11/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:27

Juntada de Mandado
19/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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