01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010987-94.2024.8.26.0048 - Desapropriação - Imissão - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Piragibe de Almeida - - Andrea Martins Almeida -

Vistos.

Ciência às partes acerca da designação da vistoria pericial para o dia 23.09.25 (terça-feira), às 10h00, no próprio imóvel objeto da perícia, podendo os interessados em acompanhar o ato providenciar prévio contato com a perita pelo WhastApp informado (cf. fls. 445).

Observa-se que os réus devem providenciar o quanto necessário para franquear o acesso da perita ao imóvel que será periciado.

A intimação se faça por intermédio de seus advogados, via imprensa oficial.

Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), RODRIGO GOULART PEREIRA (OAB 312909/SP), RODRIGO GOULART PEREIRA (OAB 312909/SP), BRUNO EDUARDO TAMASSIA MENDES (OAB 338107/SP), BRUNO EDUARDO TAMASSIA MENDES (OAB 338107/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Edital de Conhecimento de Terceiros com prazo de dez (10) dias, Processo nº 1010987-94.2024.8.26.0048, AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, proposta por CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA em face de ANDREA MARTINS ALMEIDA e PIRAGIBE DE ALMEIDA.O Exmo. Sr. Dr. ROGÉRIO A. CORREIA DIAS, MM. Juiz de Direito da 3ªVara Cível da Comarca de Atibaia/SP., na forma da Lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo junto ao Terceiro Ofício Cível, tramita os autos de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, sob nº 1010987-94.2024.8.26.0048, requerida por CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, em face de ANDREA MARTINS ALMEIDA e PIRAGIBE DE ALMEIDA, tendo por objeto a imissão na posse e a instituição de servidão de passagem, nas áreas 03 e 05, desmembradas de um imóvel maior, denominado Fazenda Agrícola São José, área maior esta regulada pela matrícula nº 51.436 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia – SP. Tendo a autora depositado a quantia de R$ 1.331.700,00 (um milhão, trezentos e trinta e um mil e setecentos reais) para o fim específico de imissão de posse do imóvel referido, querem agora os requeridos, o levantamento de 80% (oitenta por cento) do “quantum” depositado, acrescido de juros e demais acréscimos legais. Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 30 de junho de 2025.
11/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:30

Juntada de Mandado
03/05/2025 04:01

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:59

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:53

Expedição de Carta.
16/01/2025 14:53

Expedição de Carta.
15/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:29

Remetido ao DJE para Republicação
06/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:15

Juntada de Carta
05/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:35

Classe retificada de 113 para 90
05/12/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/12/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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