22/02/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 13:34

Homologada a Transação
30/01/2024 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 13:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 17:01

Homologada a Transação
13/11/2023 19:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 19:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 15:35

Conciliação frutífera
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 14:16

Mandado devolvido #{resultado}
28/08/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 12:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ágatha Carolina Saranso (OAB 433293/SP) Processo 1002919-28.2023.8.26.0619 - Guarda de Família - Reqte: Jaelbison dos Santos Lima -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.

Anote-se.

J.

S.

L. ajuizou Ação de Modificação de Guarda em face de M.

F.

S.

Requer a concessão de tutela de urgência para obter a guarda provisória dos filhos.

Manifestação do Ministério Público às fls. 24/25, pelo indeferimento.

Decido.

Os documentos apresentados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Na espécie, a concessão de tal medida configuraria medida de urgência sem que a parte contrária pudesse manifestar-se em suas razões de defesa.

Demais disto, a tutela provisória inaudita altera pars somente pode ser deferida ou quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

No presente caso, não visualizo nenhuma das hipóteses.

Os fatos são quesionáveis e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de modificação da guarda.

No tocante ao pedido de fixação de visitas aos filhos em comum, anoto que a decisão judicial de fls. 17/20 já homologou o acordo firmado entre os litigantes, cabendo à parte interessada, se o caso, ajuizar o competente cumprimento de sentença, em face do suposto descumprimento da decisão judicial.

Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, objetivando estimular o poder de decisão das partes com relação ao litígio, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 16 de outubro de 2023, às 16 horas e 15 minutos, a qual será realizada no CEJUSC, por meio de audiência virtual (videoconferência).

Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo o pagamento realizado por meio de depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da Resolução).

Os procuradores das partes deverão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos seus respectivos e-mails a fim de possibilitar a realização da audiência já designada por meio virtual, consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020.

A intimação deverá ser feita observando-se a regra processual atinente.

Outrossim, deverão informar nos autos, no mesmo prazo, conforme disposto no Comunicado CG 284/2020: a) o e-mail pessoal das partes para recebimento do link de acesso via, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador ou smartphone, bem como para o envio do manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; b) contato telefônico das partes e I.

Advogados para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência no caso de falha na conexão que impeça a sua continuidade; Sem prejuízo, deverão ser observadas as exigências do item 6, 9 e 15 do Comunicado CG n. 284/2020, in verbis: 6) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado ou conciliador (...)'.

De outro lado,a parte deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC na hipótese não possuir dispositivos eletrônicos para participar da audiência virtualmente.

Cite-se a parte ré para, querendo e através de advogado, apresentar resposta (contestação) no prazo de 15 dias (o qual se iniciará a partir da data da audiência acima, caso resulte infrutífera), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, nos termos do artigo 344 e 345 do Código de Processo Civil.

A presente citação é acompanhada de senha de acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

No momento da citação, não tendo a parte requerida advogado, deverá o Oficial de Justiça, na oportunidade, colher o e-mail e telefone para possibilitar a realização da audiência conciliatória já designada de forma virtual (videoconferência).

Este processo tramita eletronicamente e sua visualização será mediante o acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, sendo considerado vista pessoal.

Todo peticionamento deverá ocorrer por meio eletrônico, produzido e enviado pelo sistema de processamento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Portal e-SAJ), sendo vedado o recebimento de petições físicas (art. 21 da Resolução nº 551/2011 TJSP), cuja inobservância implicará na devolução ao peticionário.

Após a manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, tornando-se conclusos oportunamente.

Servirá a presente decisão como ofício e mandado de citação e intimação.

Intime-se e cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.
22/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 09:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/08/2023 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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