18/08/2025 21:47

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 13:35

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009353-49.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Angohoa Construcoes e Empreendimentos Ltda. - Eduardo Antonio Miguel Elias e outro -

Vistos.

Eduardo Antonio Miguel Elias e Claudia Hilsdorf Miguel Elias ofereceram embargos de declaração da sentença proferida nas páginas 1700/1705, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

DECIDO.

Com efeito, observo que o recurso interposto é intempestivo, na medida em que deixa de obedecer ao prazo de cinco dias estabelecido no Código de Processo Civil, razão pela qual, DEIXO DE CONHECÊ-LO, com fulcro no artigo 1023 do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: FÁBIO FERNANDES (OAB 219817/SP), FÁBIO FERNANDES (OAB 219817/SP), IVELISE SOARES DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 202116/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP)
11/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:45

Não conhecidos os embargos de declaração
16/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:03

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:16

Julgada Procedente a Ação
16/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 11:19

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:33

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:47

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2023 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 14:13

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
21/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:57

Conclusos para despacho
02/08/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 14:47

Conclusos para julgamento
29/03/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:25

Conclusos para julgamento
28/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 09:40

Decisão
25/08/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 14:56

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 21:57

Decisão
14/06/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 08:54

Juntada de Ofício
14/06/2021 08:54

Juntada de Ofício
02/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
28/05/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 18:35

Decisão
29/04/2021 19:31

Conclusos para despacho
29/04/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 18:21

Decisão
13/04/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 15:38

Processo Entranhado
08/04/2021 11:25

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 14:49

Decisão
15/03/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 09:55

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 11:05

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 12:52

Decisão
11/12/2020 08:51

Incidente Processual Instaurado
02/12/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 15:33

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 14:02

Conclusos para despacho
12/11/2020 14:02

Expedição de Certidão.
12/11/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 20:19

Decisão
03/11/2020 22:10

Juntada de Ofício
07/10/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 14:06

Conclusos para despacho
16/09/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 14:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 18:40

Decisão
03/08/2020 17:00

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:59

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 02:19

Suspensão do Prazo
14/07/2020 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 11:58

Decisão
03/07/2020 18:09

Conclusos para decisão
26/06/2020 20:27

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2020 16:22

Conclusos para despacho
19/06/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 13:17

Decisão
10/06/2020 16:13

Conclusos para despacho
09/06/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2020 00:13

Juntada de Petição de contestação
28/05/2020 16:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 16:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 12:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 12:53

Decisão
21/05/2020 11:54

Conclusos para despacho
20/05/2020 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 17:12

Decisão
18/05/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 12:27

Juntada de Ofício
15/05/2020 12:27

Juntada de Ofício
15/05/2020 12:26

Conclusos para decisão
13/05/2020 14:49

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2020 15:17

Expedição de Carta.
27/03/2020 15:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 21:44

Proferido Despacho
16/03/2020 14:51

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 21:33

Suspensão do Prazo
31/01/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 13:29

Decisão
29/11/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 15:45

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:27

Conclusos para despacho
13/11/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 16:22

Decisão
28/10/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 15:06

Conclusos para despacho
19/09/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 12:30

Expedição de Carta.
13/08/2019 12:30

Expedição de Carta.
30/07/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 16:22

Proferido Despacho
26/06/2019 16:07

Conclusos para despacho
15/06/2019 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 22:40

Expedição de Carta.
04/06/2019 22:39

Decisão
04/06/2019 12:57

Conclusos para despacho
04/06/2019 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2019 12:28

Mudança de Classe Processual
09/05/2019 11:34

Conclusos para despacho
08/05/2019 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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