29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007626-16.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Eliane Ramos do Amaral - - Valdemar Barbosa do Amaral - Cohab Santista - Extrai-se da análise conjunta da confusa e incompleta petição inicial, com todo respeito à ilustre advogada que a subscreveu, e dos documentos que a acompanham que, na realidade, os autores pretendem, em relação ao financiamento do imóvel indicado, a aplicação da Lei 10.150/2001 que, em linhas gerais, dispõe acerca da novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS, pelo que a ação deveria ter sido dirigida em face da Caixa Econômica Federal, a responsável pela negativa no caso concreto (documento de página 112), o que implicaria também na competência da Justiça Federal para o julgamento.

Todavia, apesar da ilegitimidade de parte ser questão que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, a questão não foi tratada pelas partes no processo, pelo que concedo a elas prazo de 15 dias para tanto, com fundamento no artigo 10 do CPC. - ADV: ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (OAB 110179/SP), SELMA DE FREITAS (OAB 322035/SP), SELMA DE FREITAS (OAB 322035/SP), FÁBIO LUIZ BARROS LOPES (OAB 189234/SP)
11/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
20/11/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:31

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:44

Remetido ao DJE para Republicação
24/01/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 12:36

Expedição de Carta.
10/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
21/04/2023 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 05:22

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 05:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 12:22

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009075-77.2021.8.26.0562

Itau Unibanco SA

Sandra Lucia da Luz Rei Coleho

Advogado: Camila Brandao Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1009075-77.2021.8.26.0562

Sandra Lucia da Luz Rei Coleho

Itau Unibanco SA

Advogado: Camila Brandao Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2021 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1007717-77.2021.8.26.0562

Cma Cgm do Brasil Agencia Maritima LTDA

Banzai Brazil Comercio Importacao e Expo...

Advogado: Pedro Luiz Montenegro da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1004276-20.2023.8.26.0562

Renato Fonseca de Macedo Pinto

Maria Clara Figueiredo Russo

Advogado: Elisa Bornstein Brancato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2023 02:13

Exibir Processo

Processo nº 1034004-43.2022.8.26.0562

Josiel Almeida da Silva

Condominio Edificio Monte Serrate

Advogado: Andrea Paixao de Paiva Magalhaes Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2022 16:06

Exibir Processo