29/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1013824-56.2024.8.26.0361O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Machado Miano, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) Michele Aparecida Gomes, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *88.***.*25-01, Estefanie Valim, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *20.***.*09-77, CEP: 08750-265, Aneerson Gabriel ou Anderson Gabriel, brasileiro, qualificação desconhecida, domiciliado à Rua Manoel de Freitas Garcia, nº 450, Bairro Jundiapeba, Mogi das Cruzes/SP, Estolia Alves, brasileira, portadora do RG de nº 21.275.533-7, Geraldo José de Souza, brasileiro, qualificação desconhecida, Cida ou Aparecida, brasileira, qualificação desconhecida, domiciliada à Rua Manoel de Freitas Garcia, nº 450, Bairro Jundiapeba, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08750-265, Gustavo Elias Aguiar, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *29.***.*39-67, Domingos Alves da Silva, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 58.786.805-3, Matheus Paulo Vieira dos Santos, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *20.***.*09-77, e demais ocupantes, que lhes foi proposta uma ação de Reintegração / Manutenção de Posse por parte de Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Ceteep, alegando em síntese: " Que houve a invasão parcial faixa de servidão de 105 (cento e cinco) metros das linhas de transmissão denominadas “LT 440kV Água Azul – Santo Ângelo”, no vão das torres 245 a 246, “LT 440kV Replan – Santo Ângelo, no vão das torres 741 a 742 e LT 440kV Mogi Mirim III – Santo Ângelo”, no vão das torres 741 a 742, situação essa que expõe as pessoas que utilizam a citada área ao risco de morte, além de colocar em risco o regular fornecimento de energia elétrica da região e de todo o sistema interligado e objetivando a desobstrução da passagem faixa de servidão ingressou com a ação de reintegração de posse, pretendendo a demolição das benfeitorias existente na faixa de servidão, a qual é destinada para torres de transmissão de energia elétrica. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados reveis caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 14 de julho de 2025.
08/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:26

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:26

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
01/08/2024 20:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 23:40

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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