22/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004000-75.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudia Regina de Oliveira Donato - João Liberato Amaral Teixeira - - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comercio S.a -

Vistos.

Defiro a restituição do valor das custas recolhidas pela autora através da guia DARE-SP 240590059481841, código 230-6, no importe de R$ 569,10, em 05/04/2024.

Providencie a serventia o necessário para o cancelamento da queima da guia e expedição de certidão de objeto e pé.

Esclareço ao interessado que os procedimentos para restituição de referido valor estão disciplinados pelo Comunicado CG 1158/2021, publicado no DJE de 23/08/2021, págs. 12/14.

Int. - ADV: ANA CAROLINA MECHI BRANQUINHO (OAB 225170/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), GUSTAVO FIRMINO DA SILVA (OAB 488133/SP), FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO (OAB 329548/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), ALINE DE PÁDUA MECHI (OAB 354428/SP), GUILHERME CESAR MAURO PONTES (OAB 419320/SP)
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 08:11

Conclusos para julgamento
08/04/2025 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:32

Declarada incompetência
13/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:45

Autos no Prazo
15/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:43

Conclusos para julgamento
12/02/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 04:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:58

Expedição de Carta.
25/11/2024 16:58

Expedição de Carta.
22/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:42

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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