19/08/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001782-68.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1011477-97.2023.8.26.0292) (processo principal 1011477-97.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael Luiz Nogueira - - Marcelo Fernandes da Rocha - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico -

Vistos. 1- Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído antes de 03/01/2024: 2.1.

Determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor do crédito satisfeito, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. 2.2.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARE-SP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. 2.3.

Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.4.

Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ). 3- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído após 03/01/2024: 3.1.

Fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. 4- Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
09/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:16

Expedido Alvará de Levantamento
05/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:14

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:18

Apensado ao processo
16/04/2025 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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