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12/08/2025 02:48

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12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005559-61.2024.8.26.0562 (processo principal 1019646-73.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Felipe Carvalho Affonso - - Sergio Luiz Akaoui Marcondes - BANCO DO BRASIL SA -

Vistos.

Tendo sido satisfeito o débito nesses autos de ação declaratória de inexigibilidade de débito c c indenização por danos morais e tutela proposta por Sergio Luiz Akaoui Marcondes e Luiz Felipe Carvalho Affonso em face de BANCO DO BRASIL SA, ora em fase de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deverá a parte executada recolher as custas finais, observando-se o valor mínimo de 5 (cinco) Ufesp's, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, proceda-se na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expedindo-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), RODRIGO ABDALLA MARCONDES (OAB 242871/SP), RODRIGO ABDALLA MARCONDES (OAB 242871/SP)
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06/08/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:13

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/01/2025 15:39

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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