04/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004173-81.2025.8.26.0005 (processo principal 1009509-83.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vinicius Luis da Costa Moraes - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos, Defiro o pedido da parte credora.

Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Defiro ainda a pesquisa para localização de bens pelo(s) sistema(s) RENAJUD e INFOJUD.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Associação Educacional Nove de Julho - 43.***.***/0001-38 Valor atualizado: R$ 26.904,12 Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se negativa a pesquisa, fica intimada a parte exequente, a partir da publicação desta, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESP's, fica desde já determinado o desbloqueio imediato.

Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias.

Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia, observando-se o artigo 346 do CPC (neste caso, aguarde-se também eventual impugnação, a contar da publicação desta).

BLOQUEIO EXCEDENTE: todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando o cartório o necessário, dando-se preferência, se possível, à manutenção de bloqueio de valores líquidos ( e não os apontados como sendo títulos, depósito a prazo, etc).

Int.. - ADV: VINICIUS LUIS DA COSTA MORAES (OAB 488983/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)
11/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:20

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
10/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:47

Evoluída a classe de 157 para 156
22/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009017-57.2025.8.26.0005

Wilson Aparecido de Jesus

Banco Pan S.A.

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1008988-07.2025.8.26.0005

Deisy Gomes Custodio

Residencial Parque do Carmo Spe LTDA

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1008742-11.2025.8.26.0005

Karoline Parra Goncalez

Azul Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Joezer Basilio Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 1008658-10.2025.8.26.0005

Francisco Tyrone Suassuna Oliveira

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Advogado: Marcos Garcia Hoeppner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1008646-93.2025.8.26.0005

Banco Votorantims/A

Noel Roceti Ventura Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 09:05

Exibir Processo