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22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010782-12.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

De fato, embora pessoalmente intimado ao cumprimento da ordem de penhora constante da decisão de fls. 705/706 (fls. 871), deixou o terceiro Carrefour Comercio e Industria Ltda de comprovar o cumprimento da ordem constritiva.

Mas a despeito do que constou da decisão de fls. 705/706, verifica-se ser inviável a responsabilização de terceiro pelo débito constante dos autos, visto inexistir título executivo constituído em seu desfavor.

Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que indeferiu a inclusão de terceiro no polo passivo do feito, o envio de ofício às autoridades policiais e ao Ministério Público, bem como a expedição de mandado de constatação Insurgência da exequente Descabimento Descumprimento de determinação judicial de depósito de valores por terceiro que não o torna corresponsável pelo débito executado Impossibilidade de inclusão do terceiro no polo passivo do cumprimento de sentença Decisão que atribuiu especificamente a penalidade aplicável em caso de descumprimento da ordem judicial (art. 77, IV e § 2º do CPC) Fatos que podem ser noticiados às autoridades competentes pela própria exequente Ausência de elementos que indiquem que o terceiro ainda exerce suas atividades empresariais no imóvel objeto do contrato de sublocação Desnecessidade de expedição de mandado de constatação e intervenção judicial para apurar informações que podem ser obtidas pela própria exequente Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2250361-03.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2024; Data de Registro: 12/03/2024).

A legislação processual prevê penalidade especifica para aquele que de qualquer forma participe do processo venha a descumprir decisão jurisdicional (art. 77, inciso IV, do Código de processo Civil), motivo pelo qual condeno a terceira Carrefour Comercio e Industria Ltda ao pagamento de multa que fixo em 10% sobre o valor exequendo (R$ 477.799,59, para junho/25), por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser revertida em proveito da parte exequente.

Após o decurso do prazo recursal, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira ao pagamento voluntário do valor da multa, nos termos do art. 523 do CPC.

Intime-se. - ADV: GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Conclusos para decisão
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Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010782-12.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

De fato, embora pessoalmente intimado ao cumprimento da ordem de penhora constante da decisão de fls. 705/706 (fls. 871), deixou o terceiro Carrefour Comercio e Industria Ltda de comprovar o cumprimento da ordem constritiva.

Mas a despeito do que constou da decisão de fls. 705/706, verifica-se ser inviável a responsabilização de terceiro pelo débito constante dos autos, visto inexistir título executivo constituído em seu desfavor.

Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que indeferiu a inclusão de terceiro no polo passivo do feito, o envio de ofício às autoridades policiais e ao Ministério Público, bem como a expedição de mandado de constatação Insurgência da exequente Descabimento Descumprimento de determinação judicial de depósito de valores por terceiro que não o torna corresponsável pelo débito executado Impossibilidade de inclusão do terceiro no polo passivo do cumprimento de sentença Decisão que atribuiu especificamente a penalidade aplicável em caso de descumprimento da ordem judicial (art. 77, IV e § 2º do CPC) Fatos que podem ser noticiados às autoridades competentes pela própria exequente Ausência de elementos que indiquem que o terceiro ainda exerce suas atividades empresariais no imóvel objeto do contrato de sublocação Desnecessidade de expedição de mandado de constatação e intervenção judicial para apurar informações que podem ser obtidas pela própria exequente Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2250361-03.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2024; Data de Registro: 12/03/2024).

A legislação processual prevê penalidade especifica para aquele que de qualquer forma participe do processo venha a descumprir decisão jurisdicional (art. 77, inciso IV, do Código de processo Civil), motivo pelo qual condeno a terceira Carrefour Comercio e Industria Ltda ao pagamento de multa que fixo em 10% sobre o valor exequendo (R$ 477.799,59, para junho/25), por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser revertida em proveito da parte exequente.

Após o decurso do prazo recursal, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira ao pagamento voluntário do valor da multa, nos termos do art. 523 do CPC.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 12:20

Juntada de Mandado
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:44

Juntada de Ofício
29/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:15

Expedição de Mandado.
22/04/2025 00:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 12:13

Juntada de Ofício
08/01/2025 12:12

Juntada de Ofício
06/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 21:03

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 06:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 08:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:42

Expedição de Carta.
15/04/2024 14:42

Expedição de Carta.
12/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:23

Expedição de Carta.
20/02/2024 19:23

Expedição de Carta.
20/02/2024 19:21

Expedição de Carta.
20/02/2024 19:21

Expedição de Carta.
20/02/2024 19:21

Expedição de Carta.
20/02/2024 19:20

Expedição de Carta.
20/02/2024 19:20

Expedição de Carta.
20/02/2024 19:20

Expedição de Carta.
19/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 22:04

Penhora Deferida
10/01/2024 12:22

Conclusos para decisão
21/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:57

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 18:54

Expedição de Carta.
13/07/2023 18:53

Expedição de Carta.
13/07/2023 18:53

Expedição de Carta.
13/07/2023 18:53

Expedição de Carta.
11/07/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 17:18

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:11

Expedição de Carta.
27/04/2023 17:10

Expedição de Carta.
27/04/2023 16:44

Recebida a Petição Inicial
27/04/2023 10:24

Conclusos para decisão
26/04/2023 17:43

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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