12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053471-31.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - David Ignácio Ortiz - - Janine Bispo Dias - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

Fl. 166: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. sentença de fls. 152/162, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa.

ACOLHO os embargos para incluir no dispositivo da r.

Sentença o seguinte parágrafo: ''Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: i) CONDENAR a ré a pagar para cada autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), acrescida de juros de mora nos termos da lei (art. 406, CC), desde a citação (art. 405 CC e 240, CPC); e ii) CONDENAR a ré a pagar ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 413,39 (quatrocentos e treze reais e trinta e nove centavos), com correção monetária desde o desembolso, acrescida de juros de mora nos termos da lei (art. 406, CC), desde a citação (art. 405 CC e 240, CPC)'' Dada a evidência do erro, sem contraditório prévio.

Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LAURA PRYZANT DIMANTAS (OAB 424791/SP), LAURA PRYZANT DIMANTAS (OAB 424791/SP)
11/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:41

Julgada Procedente a Ação
19/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
17/07/2025 07:58

Conclusos para decisão
16/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 04:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:23

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:51

Decisão Determinação
24/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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