05/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060450-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Domingos Ruiz Filho - - Vera Lucia Araujo Ruiz - Costa Cruzeiro Agência Marítima e Turismo Ltda - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré na devolução do valor de R$ 18.322,52 (dezoito mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser devolvido com atualização monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso, até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), desde a citação (art. 240, CPC e art. 405, CC).

Sucumbente a ré, arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado nesta data, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda, sem audiência inclusive.

Para eventual apresentação de recurso, o valor do preparo é de R$ 739,56, com fundamento no inciso II e §2º do artigo 4º da Lei Estadual de nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: JR MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 70893/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP)
11/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:37

Expedição de Carta.
09/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:59

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 19:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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