05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066079-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Andre Berghofer - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE -

Vistos.

Fls. 163/200: Tratam-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. sentença de fls. 149/159, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa.

Sobreveio impugnação (fls. 204/206).

O que pretende o embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo.

In casu, o pedido é meramente infringente.

Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis.

Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
28/08/2025 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
28/08/2025 06:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:36

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066079-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Andre Berghofer - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I,do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENARa(o)(s) ré(u)(s), solidariamente, a pagar ao(à) autor(a) indenização por danos morais consistente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), acrescida de juros de mora nos termos da lei (art. 406, CC), desde a citação (art. 405 CC e 240, CPC).

O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), aí incluídas as despesas com tradução juramentada, também corrigidas, além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.

Preparo: R$ 619,04.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
11/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 06:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:55

Expedição de Carta.
13/06/2025 14:55

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:58

Decisão Determinação
16/05/2025 23:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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