20/08/2025 06:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069970-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elis Naomi Hirata Horie - DELTA AIR LINES INC - Ante o exposto, julgo procedente a ação, o que faço para condenar a requerida à indenização pelos danos morais, fixada, em favor de cada autor, no importe de R$ 10.000,00, (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024, se o caso.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Condeno a ré às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

PRIC.

São Paulo, 24 de julho de 2025. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 495273/SP)
11/08/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:22

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:57

Expedição de Carta.
28/05/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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